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MPF apura falhas no atendimento do “Disque 100” a pessoas trans

Serviço precisa ser modernizado para atender também especificidades sobre identidade de gênero

MPF e MPAC recomendam que governo do Acre tome medidas para garantir tratamento de pessoas trans

Recursos federais destinados à compra de medicamentos e insumos essenciais foram perdidos em razão de licitações fracassadas

MPF entra com ação para que União adote medidas contra o bullying escolar sofrido por alunos LGBTI+

Dados mostram que bullying está presente em 100% das escolas brasileiras e que 86% dos alunos LGBTI+ se sentem inseguros no ambiente escolar

MPF requer que universidades particulares comprovem suspensão de taxa de expedição de diploma no Acre

Medida visa garantir cumprimento de sentença que proíbe cobrança indevida e assegurar ressarcimento a estudantes prejudicados

MPF reforça pedido para que homenagens a pessoas ligadas à ditadura militar no Acre sejam identificadas e anuladas

Entendimento é de que todas as homenagens prestadas aos agentes ou às pessoas ligadas diretamente a eles são indevidas

MPF apura conduta de forças de segurança após confronto violento com manifestantes em evento no Acre

Procedimento visa garantir uso proporcional da força e proteção aos direitos de manifestação e reunião pacífica

Enem 2025: após recomendação do MPF, Ministério da Educação amplia prazo para solicitação de nome social

Segundo o novo cronograma, os estudantes podem fazer o pedido até o dia 13 de junho

A pedido do MPF, União e Energisa são condenadas a garantir energia elétrica em comunidades rurais no Acre

Justiça Federal determinou o prazo de um ano para o cumprimento da medida, além do pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos

MPF pede à Justiça suspensão de norma do CFM que restringe atendimento médico a pessoas trans

Segundo o órgão, resolução faz interpretação equivocada de referências científicas e desconsidera jurisprudência do STF

Ibama e ICMBio acatam recomendação do MPF e se comprometem a assegurar acessibilidade em prédios no Acre

Irregularidades haviam sido denunciadas por servidores e comprovadas por fiscalizações realizadas na capital e no interior