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MPF atua para que Brasil cumpra sentença internacional no caso da chacina de Acari (RJ)

Estado brasileiro foi condenado pela falta de investigação e punição dos responsáveis pelo desaparecimento de 11 jovens no RJ, em 1990

MPF atua para que municípios utilizem políticas públicas e garantam segurança alimentar em Rondônia

Atuação já resultou na adesão de Vale do Anari e Machadinho do Oeste ao Sisan e impulsionou o processo em Porto Velho e Buritis

MPF atua para transformar antigo prédio do DOI-Codi em centro de memória no Rio

Medida busca assegurar direito à memória, à verdade e à reparação das violações da ditadura

MPF atua por solução emergencial para atendimento de pacientes com doenças raras em Sergipe

Estado, município de Aracaju e Ebserh devem apresentar proposta em reunião na próxima segunda-feira (12)

MPF busca assegurar 200 dias letivos em regiões afetadas por operações policiais no Rio

Conselho Nacional de Educação institui fórum para garantir o direito à educação de estudantes em favelas afetadas pela violência

MPF busca garantir educação inclusiva na Universidade Federal de Goiás

Recomendações ao MEC e à UFG têm o objetivo de ampliar estrutura de apoio na educação básica

MPF busca garantir uso do formulário Rogéria por agentes de segurança pública em todo o país

Ferramenta é essencial para atendimento e registro de casos de violência contra pessoas LGBTQIA+

MPF busca soluções para o atraso de atendimentos a migrantes, refugiados e apátridas no Amazonas

Durante reunião, entidades públicas receberam recomendação para apresentar propostas de ações emergenciais

MPF celebra acordo com Colégio Militar do Rio para assegurar política de cotas em concurso para professores

Solução extrajudicial corrige falhas identificadas no edital, preserva concurso em andamento e garante maior efetividade às ações afirmativas previstas na nova ...

MPF celebra acordo com INSS para garantir ressarcimento integral de valores descontados de aposentados e pensionistas

Grupos vulneráveis como indígenas, quilombolas e pessoas com 80 anos ou mais terão ressarcimento automático, sem necessidade de requerimento