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Justiça acolhe parcialmente parecer do MPF e determina indenização ao filho de João Cândido

Sentença reconhece dano moral decorrente de manifestações oficiais da Marinha ofensivas à memória do líder da Revolta da Chibata e a seus descendentes

Justiça acolhe parecer do MPF e determina adjudicação de fazenda para reforma agrária no Rio de Janeiro

Destinação da Fazenda Santa Luzia, defendida pelo MPF, extingue execução fiscal milionária e fortalece política de democratização da terra

Justiça acolhe pedido do MPF contra discursos contraditórios do Governo Federal durante pandemia de covid-19

MPF argumentou que a União, por meio do então presidente Jair Bolsonaro, difundia mensagens que colocavam a população em risco

Justiça aplica multa de R$ 100 mil ao governo do Amazonas por omissão no combate à violência obstétrica

Decisão judicial estabeleceu prazo de 30 dias para que o governo comprove a adoção de medidas determinadas por sentença em 2021

Justiça atende a pedido do MPF e determina a remoção de vídeos ofensivos publicados em redes sociais

Decisão estabelece prazo de 24 horas para que os réus retirem os conteúdos do ar

Justiça atende MPF, DPU e conselhos de classe e inspeciona Hospital Pronto-Socorro Municipal em Belém (PA)

Ação busca proibir o fechamento e a privatização da instituição de saúde; inspeção foi realizada nesta sexta-feira (19)

Justiça atende pedido do MPF e determina à Ufma que contrate profissional ledor para garantir acessibilidade

Instituição de ensino superior terá 90 dias para fornecer apoio aos alunos com deficiência visual no campus de Imperatriz (MA)

Justiça atende pedido do MPF e suspende norma do CFM que restringia atendimento médico a pessoas trans

Decisão é liminar e tem efeito imediato

Justiça condena ex-agentes da ditadura por tortura e desaparecimento na “Casa da Morte” em Petrópolis (RJ)

Sentença acolhe pedidos do MPF e responsabiliza militares por graves violações aos direitos humanos

Justiça condena União e estado do Amazonas por omissão na implementação da Casa da Mulher Brasileira em Manaus

Sentença foi proferida após ação do MPF; responsáveis devem pagar R$ 2 milhões em indenização por danos morais coletivos por atrasos