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MPF aciona Exército por acesso a arquivos da Operação Rio de 1994 e reforça direito fundamental à informação

Inquérito foi instaurado após pesquisador receber apenas duas páginas do acervo histórico, contrariando a Lei de Acesso à Informação

MPF aciona Instituto Federal de Sergipe e União para garantir funcionamento regular do Campus de Poço Redondo

A unidade foi inaugurada em 2023, mas iniciou atividades em 2025 sem quadro mínimo de profissionais

MPF aciona Justiça contra novas regras que restringem passe livre para pessoas com deficiência

Para o órgão, critérios exigidos pela ANTT no Passe Livre Digital vão além do previsto em lei e prejudicam acesso ao benefício federal

MPF aciona Justiça Federal contra a Abin por negar acesso a relatórios sobre crise do oxigênio no Amazonas

Documentos servem de base para quantificação dos danos causados às vítimas da tragédia sanitária relacionada a pandemia de Covid-19

MPF aciona Justiça para garantir que a União proteja acervo histórico no antigo IML do Rio

Ação pede que União reassuma o prédio abandonado na Lapa e adote medidas emergenciais de manutenção

MPF aciona Justiça para garantir tratamento contra cegueira a paciente de Monte Alegre (MG)

Ação busca obrigar União e entes públicos a custearem terapia celular inédita para paciente com doença degenerativa da visão

MPF aciona Justiça para garantir que pessoas com deficiência possam doar sangue

Medida busca combater a discriminação institucional e permitir o exercício da cidadania e da solidariedade pelos doadores

MPF aciona Justiça para que UFPA corrija edital que discrimina candidatos com transtorno do espectro autista

Ação aponta regras desproporcionais para pessoas autistas ou com deficiência intelectual em seleção de facilitadores de curso na área médica

MPF acompanha acesso à educação de moradores da Resex Chico Mendes no Acre

Representação do Comitê Chico Mendes aponta barreiras enfrentadas por jovens extrativistas para ingressar e permanecer no ensino superior

MPF acompanha ampliação do público-alvo da vacinação contra dengue no Acre

Semsa e Sesacre deverão informar quais providências tomaram para atender norma do Ministério da Saúde