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MPF recomenda que prefeitura de Belém (PA) providencie correções de acessibilidade em terminal hidroviário

Barreiras arquitetônicas, falta de sinalização adequada e rampas inseguras estão entre as principais irregularidades apontadas pelo MPF

MPF recomenda vagas para pretos e pardos em cursos para Marinha Mercante do Ciaba, em Belém (PA)

Estado deve combater o racismo não somente na administração pública, e sim em toda a sociedade, ressalta o MPF

MPF recomenda que estado e municípios do Pará atuem para universalizar acesso à educação especial e inclusiva

Existe uma demora no cumprimento da meta que trata desse tema no Plano Nacional de Educação, alerta MPF

MPF recomenda que a UFPA inclua deficiências invisíveis ou ocultas nas reservas de vagas

Recomendação busca corrigir restrição indevida no conceito de deficiência física para garantir acesso igualitário ao ensino superior

Em reunião com MPF, órgãos do Poder Executivo comprometem-se a melhorar atendimento à população em situação de rua no Pará

Compromissos foram assumidos por órgãos do governo estadual e prefeitura de Belém junto ao MPF, MPPA, DPU e DPE-PA

Dnit se compromete a apresentar ao MPF dados sobre providências para asfaltamento da rodovia Transcametá (PA)

Compromisso foi obtido pelo MPF durante reunião na última quarta-feira (23)

Ufopa segue MPF e cancela regras de concurso que eliminavam candidatos por ausência em etapas de verificação

Candidatos que faltarem a procedimentos de heteroidentificação ou avaliação biopsicossocial não serão eliminados automaticamente

Justiça Federal acolhe pedidos do MPF e obriga conclusão da regularização de assentamento em Prainha (PA)

Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Chicantã foi criado em dezembro de 2006 e até hoje não foi regularizado

MPF cobra melhorias no atendimento em saúde à população trans no Pará e medidas de combate à transfobia

Iniciativas foram decididas em reunião que contou com a participação de instituições públicas e organizações da sociedade civil

MPF recomenda criação urgente de conselhos da igualdade racial em Marabá, Parauapebas e Canaã dos Carajás (PA)

Medida foi anunciada em reunião do MPF com coletivos sociais em que também foram decididas providências em defesa das mulheres negras