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MPF cobra regulamentação da “Lei dos Depósitos” e uso de imóvel federal para garantir dignidade a camelôs no Rio de Janeiro

Recomendação ao município e à SPU busca assegurar condições de trabalho aos ambulantes e permitir o armazenamento adequado das mercadorias

MPF lança campanha sobre papel da instituição na defesa do meio ambiente e dos direitos dos mais vulneráveis

Iniciada em junho, ação de comunicação segue até novembro, quando o país sediará a COP30, em Belém (PA)

MPF apura conduta de forças de segurança após confronto violento com manifestantes em evento no Acre

Procedimento visa garantir uso proporcional da força e proteção aos direitos de manifestação e reunião pacífica

MPF lança exposição sobre a atuação em defesa dos direitos LGBTQIA+ no RJ

Exposição "Cores, corpos e direitos: a arte da resistência LGBTQIA+" será inaugurada em 16 de junho no memorial da Procuradoria da República no Rio de Janeiro

Após conciliação judicial, avançam medidas para o início das obras da Casa da Mulher Brasileira no Rio de Janeiro

Em audiência com o MPF e outros órgãos, o governo estadual se comprometeu a retomar política pública essencial para mulheres após atrasos

MPF recomenda destinação de imóveis a vítimas da política de segregação compulsória pela hanseníase em Bambuí e Três Corações (MG)

Foi proposta a regularização e destinação de dois imóveis às vítimas da política de segregação compulsória que separou pais e filhos

MPF recomenda à Universidade Federal de Sergipe efetiva aplicação das cotas para negros em concurso de professor

Universidade deve garantir uma seleção pública que observe o princípio da igualdade, sem discriminação aos candidatos negros

MPF recomenda retirada do nome de general da ditadura de quartel do Exército na Paraíba

Homenageado foi um dos signatários do AI-5 e integrou a junta militar que governou o país durante o regime

MPF celebra acordo com INSS para garantir ressarcimento integral de valores descontados de aposentados e pensionistas

Grupos vulneráveis como indígenas, quilombolas e pessoas com 80 anos ou mais terão ressarcimento automático, sem necessidade de requerimento

MPF recorre ao STF e STJ para que Facebook controle conteúdo discriminatório

Recursos aos tribunais citam que rede social faz esse controle internacionalmente