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MPF obtém no TRF3 condenação de homem estrangeiro por importunação sexual de passageira em voo para o Brasil

Réu havia sido absolvido em primeira instância por suposta falta de provas, apesar da coerência dos testemunhos e do relato da vítima

MPF obtém nova condenação de quatro réus da Operação Terra Envenenada

Sentença é resultado de investigação de grupo criminoso do Paraná que comercializava agrotóxicos proibidos e cigarros contrabandeados

MPF orienta membros do Ministério Público sobre a fiscalização de recursos do Fundeb repassados aos municípios

Nota técnica sugere providências para a correta aplicação das complementações à educação infantil

MPF participa da 27ª fase da Aifa e comemora dois anos de operação no litoral do Paraná

Fiscalização realizada nesta terça-feira (21) autuou galpões irregulares em áreas de mangue em Paranaguá

MPF participa de audiência sobre reforma do Presídio Central de Porto Alegre (RS)

Debate foi realizado na tarde dessa segunda-feira (30), na 3º Vara Federal da Justiça Federal na capital

MPF participa de evento que propõe criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade

Minuta de decreto foi entregue à ministra Sônia Guajajara durante solenidade em Brasília (DF)

MPF participa de reunião de cooperação institucional no STF sobre combate ao crime organizado na ADPF 635

Procurador-geral da República defendeu maior integração entre os Ministérios Públicos estaduais e federal

MPF pede à Justiça Federal anulação das licenças ambientais de usina de hidrogênio verde no Piauí

Ação aponta graves irregularidades no licenciamento ambiental de projeto com impactos no Rio Parnaíba e em unidades de conservação federal

MPF pede à Justiça Federal a anulação do contrato bilionário de créditos de carbono do governo do Pará

Ação também pede que estado seja obrigado a pagar indenização de R$ 200 milhões por danos morais à sociedade

MPF pede à Justiça que Belo Monte forneça água potável às famílias da Volta Grande do Xingu (PA)

Pedido também aponta necessidade de medidas para garantir acesso à comunicação para as famílias, que vivem abaixo da barragem, em vazão reduzida