MPF participa de audiência sobre reforma do Presídio Central de Porto Alegre (RS)

Tratativas e encaminhamentos sobre as obras envolvendo a solução do Presídio Central – agora chamado de Cadeia Pública de Porto Alegre –, que se encontram em fase conclusiva, foram discutidas na tarde dessa segunda-feira (30), em audiência na 3º Vara Federal da Justiça Federal em Porto Alegre. Em 2016, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) apresentaram ação civil pública para apurar as condições da unidade prisional. O procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas esteve presente, ao lado de representantes do MPRS, da União, do governo do estado, da Polícia Penal, da OAB/RS, entre outros.

Na ocasião, foi apresentado à magistrada Thais Helena Della Giustina e aos demais participantes o detalhamento da evolução das obras da cadeia pública, com pontos específicos estruturais em atraso, como é o caso da rede elétrica. Entre a proposta acordada está a realização de levantamento completo das questões pendentes, incluindo a fiscalização das instalações, para que a conclusão e a inauguração da nova Cadeia Pública – em substituição ao antigo Presídio Central –, ocorra no segundo semestre deste ano.

“Essas negociações de conciliação estão sendo primordiais para a resolução e a construção da nova Cadeia Pública, garantindo não só uma infraestrutura mais adequada, humanizada, mas também o respeito aos direitos humanos dos apenados, bem como dando cumprimento à medida cautelar proferida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos”, destaca Enrico Rodrigues de Freitas.

 A ação do MPF e do MPRS requer a implementação de medidas para cessar as graves violações de direitos humanos que ocorriam no Presídio Central de Porto Alegre (PCPA) atreladas à superlotação e a precárias condições estruturais, de saneamento básico, de higiene e de saúde. A partir da ação de 2016, a Justiça Federal do RS realizou uma série de audiências de conciliação, com a presença de representantes do governo do RS e da União, para se alcançar uma solução ao problema que representava o estado da unidade prisional.

Ação Civil Pública 5078117-49.2016.4.04.7100/RS