MPF participa de reunião de cooperação institucional no STF sobre combate ao crime organizado na ADPF 635

O procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Gonet Branco, participou nessa segunda-feira (10) de reunião no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir ações conjuntas de enfrentamento do crime organizado e estratégias de cooperação entre instituições. A reunião foi convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas. A ação discute a atuação das forças de segurança em áreas de alta vulnerabilidade. 

Paulo Gonet ressaltou que o CNMP definiu o combate às organizações criminosas como meta prioritária. Ele defendeu maior integração entre os Ministérios Públicos estaduais e federal, com o uso de tecnologia e o compartilhamento de informações para tornar a atuação mais coordenada e eficiente. 

Para o ministro Alexandre de Moraes, o combate ao crime organizado exige planejamento, integração, uso de inteligência e maior eficiência da Justiça Criminal. Segundo ele, é necessário adotar medidas além do aumento de penas, como o fortalecimento do controle do Estado sobre o sistema penitenciário e o combate às fontes financeiras das organizações criminosas. 

Um dos pontos destacados pelo ministro foi a importância de ampliar a proteção aos integrantes do Ministério Público que atuam em investigações sensíveis, como no caso do Rio de Janeiro, e de reforçar os mecanismos de cooperação institucional. 

Legislação fortalecida - O encontro contou ainda com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que enfatizou que a modernização das leis e a atuação conjunta com o Judiciário e o Ministério Público são essenciais para oferecer respostas mais efetivas à sociedade. Motta destacou que a segurança pública é uma das principais pautas do Parlamento e defendeu que o Marco do Crime Organizado (Projeto de Lei 5.582/2025) receba prioridade no debate legislativo. 

Além de Gonet, Moraes e Motta, participaram da reunião o procurador-geral do Ministério Publico Militar e 27 procuradores-gerais de Justiça dos estados e do Distrito Federal. Eles apresentaram contribuições e relataram experiências locais, em especial no combate ao crime organizado e no controle externo da atividade policial.

*Com informações do STF