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Justiça Federal atende MPF e proíbe uso irregular de agrotóxicos em território quilombola em Goiás

Liminar determina que proprietário de fazenda e aplicador de defensivos respeitem distanciamento mínimo do Quilombo Mesquita

Justiça Federal atende pedido do MPF e determina realização de mutirões de colonoscopia em Uberlândia (MG)

Sentença obriga município, estado e União a garantirem 2 mil exames extras por mês para zerar fila de espera que supera 23 mil pacientes no SUS

Justiça Federal condena DER/DF e Dnit a pagar R$ 14,7 milhões por danos ambientais causados pela construção da BR-020

Rodovia opera sem licença de operação desde 2012, impactando áreas de proteção ambiental importantes como a Estação Ecológica Águas Emendadas

Justiça Federal do Acre recebe denúncia do MPF contra dois homens por tráfico internacional de pessoas

Os réus são acusados de explorar sexualmente brasileiras na Itália, sob falsas promessas de enriquecimento

Justiça Federal no Acre acolhe pedido do MPF e determina comprovação na melhoria de acessibilidade de aeroportos

Decisão tem efeitos nacionais

Justiça recebe denúncia do MPF contra 36 pessoas envolvidas em esquema de tráfico de pessoas e produção de cigarros falsos no RJ

Organização criminosa movimentou contas milionárias e impunha a venda do produto mediante dominação armada de território

Justiça segue MPF e condena ex-prefeito de Wenceslau Guimarães (BA) a ressarcir R$ 2,4 milhões da educação

Nestor Vicente dos Santos foi condenado por improbidade administrativa pelo uso indevido de recursos destinados à construção de uma escola

Legado da terra: a jornada sustentável dos povos tradicionais dos babaçuais, da caatinga e da restinga

Quebradeiras de coco babaçu, catadoras de mangaba e caatingueiros preservam saberes ancestrais que garantem sua sobrevivência

Lei que tornou crime a violência política de gênero completa quatro anos

Desde que a norma entrou em vigor, grupo de trabalho do MP Eleitoral sobre o tema acompanha mais de 320 casos em todo o país

Me explica, MPF: em quais casos o Ministério Público pode apresentar denúncia?

A denúncia dá origem à ação penal pública e somente o MP pode oferecer à Justiça