Justiça Federal do Acre recebe denúncia do MPF contra dois homens por tráfico internacional de pessoas

A Justiça Federal no Acre recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra dois homens por tráfico internacional de pessoas e por obterem lucro com a exploração sexual de mulheres (rufianismo). Os réus são acusados de terem aliciado e levado brasileiras para a Itália em 2024, sob falsas promessas de enriquecimento fácil. As vítimas, no entanto, foram submetidas a exploração sexual, ameaças e violência psicológica.

O caso é conduzido atualmente pela Unidade Nacional de Enfrentamento do Tráfico Internacional de Pessoas e do Contrabando de Migrantes (UNTC) do MPF. Segundo a denúncia, uma das vítimas foi recrutada no Acre e levada à cidade italiana de Nápoles, onde passou a viver sob rígido controle dos réus. Ela era obrigada a entregar cerca de 600 euros por semana aos exploradores, que também gerenciavam anúncios em sites de prostituição, selecionavam os clientes e definiam os valores dos atendimentos. Para convencer as vítimas a viajarem para a Europa, eles alegavam que outras brasileiras já haviam conseguido altos ganhos financeiros.

Segundo consta na ação, os homens alojavam as mulheres e as mantinham sob controle, por meio de fraude, coerção e violência. O MPF também aponta práticas de intimidação e ameaças contra testemunhas e vítimas, na tentativa de silenciar as denúncias.

Determinações - Ao receber a denúncia, a 3ª Vara Federal Cível e Criminal de Rio Branco (AC) manteve a prisão preventiva dos dois réus envolvidos diretamente na exploração sexual, além de determinar o sequestro de bens e o bloqueio de valores em contas bancárias dos acusados, no valor total de R$ 1,2 milhão, para garantir o pagamento de indenização às vítimas.

A Justiça também determinou a aplicação de medidas cautelares a um terceiro réu, amigo dos outros, que foi denunciado apenas pelo crime coação. Ele foi acusado de ameaçar uma das vítimas a não contribuir com a investigação. As medidas aplicadas incluem a proibição de se comunicar ou se aproximar das vítimas, dos outros réus e de testemunhas, bem como sair da localidade onde mora sem comunicar ao juiz.

Com o recebimento da denúncia, todos os investigados passam à condição de réus e serão julgados na Justiça pelos crimes apontados pelo MPF.

Tráfico de pessoas – O crime consiste em agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher alguém mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso. O tráfico pode ter como finalidade a remoção de órgãos, submissão a dívidas e condições similares à de escravo, adoção ilegal ou exploração sexual. A pena para quem pratica o crime pode variar de quatro a oito anos de prisão, além de multa, podendo ser aumentada em casos envolvendo menor de idade, parentesco ou retirada da vítima do país.