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Justiça Eleitoral condena governador do Amapá por propaganda antecipada em campanha institucional

Decisão atende pedido do MP Eleitoral e determina retirada imediata de materiais com o slogan “Eu visto a camisa do Amapá”

Lei que tornou crime a violência política de gênero completa quatro anos

Desde que a norma entrou em vigor, grupo de trabalho do MP Eleitoral sobre o tema acompanha mais de 320 casos em todo o país

Me explica, MPF: como a imprensa protege a sociedade contra fake news?

No Dia da Imprensa, o MPF destaca a importância do jornalismo profissional

Me explica, MPF: como o eleitor pode se proteger da desinformação nas eleições?

A popularização de conteúdos fabricados por inteligência artificial demanda mais atenção e cuidado ao consumir e compartilhar informações, principalmente, em ...

Me explica, MPF: como o Ministério Público Eleitoral está organizado?

Com atuação integrada e presença em todo o país, o MP Eleitoral trabalha para garantir o cumprimento das leis nas eleições

Me explica, MPF: existem cotas raciais para candidaturas negras?

Saiba que não existe reserva de vagas, mas há regras para financiamento e divulgação de candidaturas de pessoas negras

Me explica, MPF: o MP Eleitoral faz parte da Justiça Eleitoral?

Confira o papel do Ministério Público Eleitoral dentro do sistema de eleições do Brasil

Me explica, MPF: o que é assédio eleitoral?

Em ano de eleições, trabalhadores sofrem pressão para apoiar, votar ou não votar em candidatos

Me explica, MPF: o que é cota de gênero na eleição?

Essa importante ação afirmativa garante a participação de mais mulheres na política

Me explica, MPF: o que é compra de voto?

Entenda por que oferecer e aceitar vantagens em troca de voto é crime e quais são as consequências