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MP Eleitoral obtém condenação de vereador de Sergipe por distribuição de água em troca de votos em 2020

Ação aponta que o político cometeu crime eleitoral por uso de organização comercial para aliciamento de eleitores

MP Eleitoral obtém decisão provisória que impede candidato do AP de receber recursos públicos para campanha

Candidato impugnado pelo MP Eleitoral não poderá receber recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário até o julgamento do caso

MP Eleitoral obtém decisão para retirada de propaganda irregular em canteiro de Goiânia

TRE-GO determinou remoção de cinco windbanners fixados no solo público e proibiu repetição da forma de instalação

MP Eleitoral obtém decisão no TRE-CE que mantém inelegibilidade de ex-vice-prefeito de Parambu nas eleições de 2026

Luiz Alves Noronha Júnior havia sido condenado por conduta vedada e abuso de poder político durante o pleito de 2018

MP Eleitoral obtém decisão do TRE-RO que proíbe propaganda em canteiros centrais, jardins e praças em Rondônia

Medida vale em todo o estado e determina retirada de peças já instaladas em até 48 horas

MP Eleitoral obtém decisão do TRE-RO que proíbe uso de carro de som parado em campanhas em Rondônia

Medida vale para candidatos, partidos e federações e prevê multa de R$ 5 mil por descumprimento

MP Eleitoral obtém decisões que impedem candidatos do Amapá de receberem recursos públicos para campanha

Liminares foram concedidas em ações de impugnação de registro de candidatura e suspendem acesso ao Fundo Eleitoral e ao Fundo Partidário até o julgamento

MP Eleitoral obtém decisões para retirada de outdoors e banners que promoviam deputados em eventos em RO

Ações apontaram irregularidades em divulgações na Expo Vilhena 2026 e no evento religioso Aviva Alta Floresta

MP Eleitoral obtém liminar para remoção de propaganda antecipada de pré-candidato a governador do Tocantins

Empresário deve remover vídeos de rede social em até 24h, sob pena de multa diária de R$ 5 mil

MP Eleitoral obtém liminar para remover vídeo de pré-candidato por propaganda eleitoral antecipada no TO

TRE proibiu novas divulgações do conteúdo, sob pena de multa diária de R$ 5 mil