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MPF e DPU acionam Justiça para obrigar União e estado de MT a implementarem mecanismo de combate à tortura

Ação aponta omissão do poder público em cumprir lei federal e tratado internacional; multa pode chegar a R$ 100 mil a cada um dos réus

MPF instaura procedimento para apurar morte durante operação da Polícia Federal em Belém (PA)

Instituição requisitou informações à PF, ao Instituto de Criminalística e ao IML

MPF defende implementação de comitês e mecanismos estaduais de prevenção e combate à tortura

Intuito é promover atuação articulada e cooperativa na defesa dos direitos fundamentais de pessoas privadas de liberdade no país

MPF defende o uso de câmeras corporais por policiais como medida de transparência

Posicionamento consta de nota técnica que será enviada ao Ministério da Justiça, governadores e procuradores-gerais de Justiça

PFDC defende fortalecimento das audiências de custódia e mecanismos de combate à tortura

Para o procurador federal dos Direitos do Cidadão, é fundamental que a atuação policial e do sistema de Justiça esteja alinhada à proteção dos direitos humanos

PFDC recomenda veto a lei do RJ que gratifica policiais por morte de criminosos

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão avalia que norma estimula letalidade policial e viola a Constituição e tratados internacionais

TRF2 atende a pedido do MPF e condena ex-diretor da PRF por improbidade

Tribunal fixou multa de R$ 546 mil a Silvinei Vasques por uso político da máquina pública

Parceria entre MPF e Universidade Federal de Uberlândia busca modernizar o sistema prisional no Triângulo Mineiro

Iniciativa é inédita e prevê projetos técnicos e multidisciplinares para combater a superlotação e a carência estrutural

MPF intensifica atuação na fiscalização e no aprimoramento do sistema prisional do Maranhão

Visita realizada na última semana teve o objetivo de estabelecer diálogo técnico e avaliar condições de unidades prisionais de São Luís (MA)

MPF participa de inspeção do Conselho Penitenciário à Colônia Penal Feminina do Recife (PE)

Objetivo foi avaliar as condições estruturais, o atendimento médico e a situação processual das detentas