Acordo do MPF viabiliza doação de 72 mil munições para treinamento da Polícia Penal em Sergipe

O Ministério Público Federal (MPF) viabilizou, por meio de acordo judicial homologado pela 2ª Vara Federal de Aracaju, a destinação de 72 mil munições do tipo .40 S&W EOPP à Polícia Penal do estado de Sergipe. O material foi entregue à Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) e será utilizado em atividades de treinamento e capacitação dos policiais penais.

A doação resulta de acordo firmado entre o MPF e a empresa Taurus Armas S.A., no âmbito de atuação institucional voltada à promoção de medidas compensatórias e de interesse público. Além disso, a entrega contou com respaldo jurídico da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e com as autorizações necessárias do Exército Brasileiro para o manejo de material controlado.

De acordo com informações da Sejuc, as munições serão armazenadas e distribuídas pelo Setor de Controle de Armas e Munições da secretaria, responsável pelos protocolos de segurança e rastreabilidade. O material será usado em nivelamentos e treinamentos táticos realizados pela Escola de Gestão Penitenciária de Sergipe (Egesp).

Para o procurador da República Ígor Miranda, responsável pelo caso, a destinação do material evidencia o papel do Ministério Público na construção de soluções institucionais voltadas ao interesse público. “Medidas dessa natureza permitem transformar acordos judiciais em benefícios concretos para a sociedade, fortalecendo políticas públicas e contribuindo para a melhoria das condições de atuação dos agentes responsáveis pela segurança e pela execução penal”, ressaltou o procurador.

Segundo a Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor, a chegada do material representa reforço logístico relevante para o sistema prisional, a partir do fortalecimento das atividades de capacitação e da melhoria das condições operacionais dos policiais penais que atuam em Sergipe.

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