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MPF pede à Justiça cumprimento de decisões para acelerar regularização de 12 territórios quilombolas em MG

Pedidos cobram execução provisória de sentenças e rebatem alegação do Incra sobre falta de orçamento

TRF1 mantém liminar que obriga estado do Amazonas e município de Manaus a socorrerem indígenas Warao

Decisão foi em ação proposta pelo MPF diante do cenário de crise humanitária enfrentada pelos migrantes

MPF vai à Justiça contra ANM por omissão que facilita lavagem de ouro ilegal na Amazônia

Ação busca a adoção de mudanças estruturais na fiscalização do garimpo para impedir que ouro ilegal seja comercializado como regularizado

MPF recomenda contratação emergencial de professores, merendeiras e fornecimento de alimentação escolar em Apuí (AM)

Medida visa garantir o direito à educação escolar diferenciada e à merenda adequada com produtos da agricultura familiar para comunidades indígenas e ...

MPF recomenda que Instituto de Proteção Ambiental do AM libere certificados de pesca esportiva no Rio Abacaxis

Medida atende ao pedido de comunidades tradicionais e busca combater invasões ilegais, gerar renda e conter conflitos na região

A pedido do MPF, Justiça Federal mantém proteção da Terra Indígena Ituna-Itatá (PA)

Decisão suspende prazo que ameaçava liberar área habitada por povos indígenas isolados para ocupação e desmatamento

TRF1 determina conclusão de revisão da Terra Indígena Massacará, na Bahia, em até dois anos

Tribunal manteve a condenação da União e da Funai por omissão administrativa e confirmou a indenização de R$ 200 mil em favor da etnia Kaimbé

MPF articula frente coordenada para acelerar regularização fundiária de comunidades tradicionais em áreas públicas no AM

Reunião alinha ações entre órgãos estaduais para garantir direitos territoriais em Tefé e Alvarães

MPF e Funai obtêm suspensão de obras audiovisuais que usam imagens de indígenas sem autorização

Colaborador que filmou grupo Korubo pretende lançar documentário comercialmente; vídeos mostram expedição do indigenista Bruno Pereira em 2019

MPF requisita inquérito à Polícia Federal e recomenda medidas contra invasões em terra indígena no Pará

O objetivo é proteger povos isolados na Terra Indígena Ituna-Itatá e frear a escalada de invasões, loteamentos e desmatamento ilegal