TRF1 determina conclusão de revisão da Terra Indígena Massacará, na Bahia, em até dois anos

Por unanimidade, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recursos da União e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em processo sobre a revisão fundiária da Terra Indígena Massacará, da etnia Kaimbé, na Bahia. O colegiado validou a sentença de primeira instância e o posicionamento do Ministério Público Federal (MPF), condenando os entes públicos a concluírem o procedimento administrativo no prazo improrrogável de 24 meses.

O MPF atuou no caso denunciando a paralisação administrativa do processo que já se estendia por mais de 20 anos e estava travado na fase preliminar de qualificação técnica. Para o MPF, a demora submete a comunidade indígena a restrições produtivas e ameaça sua sobrevivência sociocultural frente a ocupações externas.

A decisão colegiada reconheceu a responsabilidade solidária da União e da Funai e a ocorrência de dano moral coletivo, rejeitando as alegações de limitações orçamentárias. Além de estipular o cronograma para o órgão indigenista, o Tribunal manteve a aplicação de uma multa indenizatória de R$ 200 mil a ser revertida em políticas públicas para a própria comunidade.

Terra Indígena Massacará - Os indígenas da etnia Kaimbé vivem na Terra Indígena Massacará, localizada no município de Euclides da Cunha. O território tem como marco central a Igreja da Santíssima Trindade de Massacará, fundada por missionários jesuítas em 1639. Ao longo da história, essa comunidade enfrentou a usurpação de suas terras mais produtivas por fazendeiros locais, além de ter sido submetida à exploração de sua mão de obra em condições análogas à escravidão por um extenso período. A demarcação foi homologada pelo governo federal no ano de 1991.

Processo n°: 0001179-23.2013.4.01.3306

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