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MPF recomenda que cota da usina de Jirau seja ampliada somente após compensações no distrito de Abunã, em Porto Velho (RO)

Cota de inundação de 90 metros afetou comunidade pesqueira tradicional e o pedido para ampliação do período de operação está sob análise

MPF recomenda que Dnit crie setor de relacionamento e respeite protocolo de consulta dos Suruí Aikewara, no PA

Medida busca garantir efetivação das compensações socioambientais da pavimentação da Transamazônica, que afeta a Terra Indígena Sororó

MPF recomenda que DSEI garanta atendimento de saúde igualitário a indígenas Ka’apor no Maranhão

Documento orienta revisão de fluxos administrativos e diálogo com diferentes grupos que vivem na Terra Indígena Alto Turiaçu

MPF recomenda que estado do Amazonas adote medidas para garantir educação a quilombolas em Barreirinha (AM)

Estudantes quilombolas foram impossibilitados de realizar matrícula escolar; quantidade de professores também é insuficiente

MPF recomenda que Funai mantenha servidor em Barcelos (AM) para evitar conflitos entre etnias

Recomendação destaca vulnerabilidade dos indígenas na zona urbana do município

MPF recomenda que Funai trate com urgência e prioridade demarcação de terra indígena no Pará

Medida também recomenda diálogo entre Funai e comunidades para prevenir conflito por área indígena sobreposta a território quilombola

MPF recomenda que governo do PA garanta representatividade adequada de indígenas em tratativas sobre educação

Órgão também exige a suspensão de GT criado pelo estado sem a participação de povos tradicionais afetados

MPF recomenda que governo estadual não concretize doação de área guarani para a prefeitura de Viamão, no RS

Órgão também quer que seja providenciada consulta prévia, livre e informada com comunidade indígena da Tekoá Nhe'engatu

MPF recomenda que governo estadual respeite direitos dos indígenas que ocupam área da Fepagro em Santa Maria (RS)

Crianças, idosos e mulheres caingangues estão sem eletricidade e água potável

MPF recomenda que Ibama e Petrobras revisem estudo de impacto ambiental sobre exploração de petróleo no Amapá

Órgão orienta revisão da área de influência e realização de consulta prévia aos povos indígenas e comunidades tradicionais impactados