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MPF pede suspensão de decisão que determinou desobstrução da BR-163, ocupada no PA por manifestantes pró-educação

Recurso aponta a necessidade de aplicação de resoluções do CNJ para assegurar diálogo intercultural e evitar a violência

MPF pede suspensão de licenciamento de obras de porto em Santarém (PA) após descumprimento de acordo judicial

Violação ao direito de comunidade pesqueira à consulta prévia também deve ser punida com multa de R$ 350 milhões, pede MPF

MPF pede suspensão imediata da licença para obras de explosão de rochas na hidrovia Araguaia-Tocantins, no PA

A emissão da licença afronta normas jurídicas e jurisprudência e configura risco ao resultado do processo judicial, alerta MPF

MPF pede suspensão imediata de projeto de carbono sobreposto a territórios tradicionais no Amazonas

Ação aponta violações no Projeto Amazon Rio e pede indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 2,24 milhões

MPF processa Banco do Brasil por financiar atividade ilegal em terra indígena de Rondônia

Órgão pede que banco pague R$ 1 milhão por danos morais e passe por auditoria externa após permitir empréstimo para pecuária na Terra Indígena Rio Omerê

MPF processa candidato à presidência e o MBL por discurso de ódio contra indígenas do Pará (Atualizada)

Ação pede R$ 500 mil de indenização, exclusão de vídeos ofensivos e retratação pública em favor de 14 etnias do Baixo Tapajós

MPF processa CPFL por desmatamento irregular em terra indígena de Avaí (SP)

Concessionária de energia amparou-se em licença inválida para remover vegetação nativa e até hoje não promoveu reparação dos danos

MPF processa duas pessoas por discriminação racial e discurso de ódio contra indígenas do Baixo Tapajós (PA)

Ação pede à Justiça Federal que os envolvidos sejam condenados ao pagamento de R$ 10 milhões em indenização aos indígenas

MPF processa empresas e município por degradação ambiental no Quilombo Kingoma, em Lauro de Freitas (BA)

Ação aponta falta de consulta prévia à comunidade e pede interrupção de descarte clandestino de resíduos e indenização de R$ 1 milhão

MPF processa Incra por atraso na regularização fundiária de terra quilombola em Itararé (SP)

Desamparados, moradores do Quilombo Fazenda Silvério tiveram que se endividar para garantir a propriedade, assegurada pela Constituição