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MPF pede mediação em conflito fundiário para evitar despejo de 70 famílias em área do Exército em Guaratiba (RJ)

Órgão sustenta que ações individuais ignoram direitos coletivos de comunidades e propõe atuação da Comissão de Soluções Fundiárias do TRF2

MPF pede medidas emergenciais para cessar poluição do Rio Monte Alegre em Chapecó (SC)

Descarte de efluentes afeta terra indígena e assentamento rural; ação exige consulta prévia aos Kaingang e indenização de quase R$ 15 mi

MPF pede medidas urgentes para proteção de terras indígenas Kanela no Maranhão

Segundo MPF, o poder público falhou na proteção territorial e ambiental das comunidades indígenas da etnia

MPF pede melhores condições de moradia para quilombolas em Itaóca (SP)

Ação civil pública requer a reforma de casas e a construção de novas unidades habitacionais no Quilombo Cangume

MPF pede melhorias no transporte público para quilombolas em Itapeva (SP)

Além da ampliação de linhas municipais de ônibus, ação requer reforma emergencial em estrada de terra que dá acesso ao Quilombo do Jaó

MPF pede na Justiça paralisação de extração mineral no Rio Piauí por impactos à comunidade quilombola

A ação aponta irregularidades ambientais e falta de consulta à Comunidade Quilombola Saco Curtume, em São João do Piauí (PI)

MPF pede na Justiça reestruturação da saúde indígena no norte de Santa Catarina

Medida busca garantir o serviço essencial para as comunidades atendida no Polo Base de Araquari (SC)

MPF pede que área a ser devolvida ao Incra receba famílias quilombolas ameaçadas por “terras caídas” em Santarém (PA)

Órgão requer conexão de processos para garantir o reassentamento de 95 famílias da comunidade Arapemã em lotes do Território Bom Jardim

MPF pede que Justiça anule, com urgência, contrato que permite exploração da Terra Indígena Vale do Javari (AM)

Contrato assinado pela Univaja dá direito exclusivo para empresas estrangeiras e brasileira comercializarem SbNs na terra indígena

MPF pede que Justiça ordene oferecimento imediato de transporte público a quilombolas em Itaóca (SP)

Ação civil pública também requer obras emergenciais em estrada que liga comunidade Cangume ao centro da cidade