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MPF pede suspensão de decisão que determinou desobstrução da BR-163, ocupada no PA por manifestantes pró-educação

Recurso aponta a necessidade de aplicação de resoluções do CNJ para assegurar diálogo intercultural e evitar a violência

MPF pede suspensão de licenciamento de obras de porto em Santarém (PA) após descumprimento de acordo judicial

Violação ao direito de comunidade pesqueira à consulta prévia também deve ser punida com multa de R$ 350 milhões, pede MPF

MPF pede suspensão imediata da licença para obras de explosão de rochas na hidrovia Araguaia-Tocantins, no PA

A emissão da licença afronta normas jurídicas e jurisprudência e configura risco ao resultado do processo judicial, alerta MPF

MPF pede suspensão imediata de projeto de carbono sobreposto a territórios tradicionais no Amazonas

Ação aponta violações no Projeto Amazon Rio e pede indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 2,24 milhões

MPF processa CPFL por desmatamento irregular em terra indígena de Avaí (SP)

Concessionária de energia amparou-se em licença inválida para remover vegetação nativa e até hoje não promoveu reparação dos danos

MPF processa duas pessoas por discriminação racial e discurso de ódio contra indígenas do Baixo Tapajós (PA)

Ação pede à Justiça Federal que os envolvidos sejam condenados ao pagamento de R$ 10 milhões em indenização aos indígenas

MPF processa Incra por atraso na regularização fundiária de terra quilombola em Itararé (SP)

Desamparados, moradores do Quilombo Fazenda Silvério tiveram que se endividar para garantir a propriedade, assegurada pela Constituição

MPF processa Incra por demora em titulação de território quilombola em Sarapuí (SP)

Procedimento para regularizar Quilombo Terras de Caxambu tramita desde 2006 sem avanço; comunidade foi expulsa e está dispersa

MPF processa Incra por falta de providências para resolver conflitos em quilombo de Salto de Pirapora (SP)

Embates entre moradores e lideranças acentuam riscos e dificuldades para produção agrícola na comunidade Cafundó

MPF processa Rio Grande do Sul para garantir participação indígena nas comemorações dos 400 anos das Missões Jesuíticas Guaranis

Iniciativa prevê R$ 50 milhões para celebrar o legado jesuítico-guarani das Missões, mas exclui a participação efetiva do povo Guarani