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MPF obtém decisões do TRF1 que garantem posse tradicional a ribeirinhos na Ilha do Marajó (PA)

Tribunal anula sentenças e reconhece ações do MPF como instrumentos adequados proteger posse tradicional e integridade dessas populações

MPF obtém decisões que obrigam Incra a concluir titulação quilombola no Paraná

Justiça Federal julgou três ações civis públicas e fixou prazo de dois anos para a conclusão dos processos iniciados há mais de uma década

MPF obtém liminar para reforço imediato da segurança de indígenas em Guaíra e Terra Roxa (PR)

Comunidades sofrem ataques constantes desde o final de 2023; Polícia Federal, Força Nacional e Polícia Militar devem reforçar a segurança na região

MPF obtém liminar para retomada da demarcação da Terra Indígena Sururuá, no Amazonas

Decisão obriga a Funai e a União a apresentarem cronograma detalhado para conclusão do processo

MPF obtém no TRF1 a manutenção das restrições à pesca esportiva irregular em Terras Indígenas no Amazonas

Sentença mantida condiciona atividade à autorização da Funai e ao consentimento das comunidades e determina multa diária por descumprimento

MPF obtém sentença para regularização fundiária da comunidade quilombola Morro de Santo Antônio, em Itabira (MG)

Decisão fixou o prazo de 12 meses para a conclusão do processo administrativo, além de prever indenização por danos morais coletivos

MPF obtém sentença que condena Funai a realizar expedição em território indígena Tapayuna (MT)

Justiça Federal reconheceu a omissão da autarquia após mais de seis anos de descumprimento de decisão liminar

MPF obtém sentença que determina a conclusão da titulação do território quilombola Kalunga (GO)

União, Incra e estado de Goiás devem apresentar plano integrado em 24 meses para resolver questões de propriedade e titularidade das terras

MPF obtém suspensão de consulta prévia realizada por empresas privadas sobre rodoanel em Belo Horizonte (MG)

Justiça determinou que somente o Poder Público pode realizar a consulta aos povos e comunidades tradicionais afetados

MPF obtém suspensão de licenciamento de aterro em Viamão (RS) por falta de consulta prévia a indígenas

Decisão fundamenta-se na violação da Convenção nº 169 da OIT, que exige a consulta prévia, livre e informada às comunidades afetadas