MPF e MPT recomendam fim de interferências políticas na contratação de profissionais de saúde indígena em Chapecó (SC)

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) expediram, na última sexta-feira (15), uma recomendação conjunta para coibir ingerências políticas e indicações arbitrárias de lideranças indígenas nas contratações e demissões de funcionários terceirizados que atuam na saúde e na vigilância escolar em aldeias da região de Chapecó (SC).

A medida, baseada em investigações de inquéritos civis em andamento, visa garantir a moralidade administrativa e a eficiência dos serviços essenciais prestados às comunidades, evitando que trabalhadores qualificados sejam dispensados por perseguição ou falta de alinhamento político.

O documento é assinado pelo procurador da República Antonio Augusto Teixeira Diniz e pela procuradora do Trabalho Elysa Tomazi. As instituições estipularam um prazo de 30 dias para que os envolvidos se manifestem sobre o cumprimento das orientações.

Às lideranças das Terras Indígenas Xapecó, Toldo Chimbangue, Toldo Pinhal, Toldo Imbu, Aldeia Kondá, Limeira e Araçá'í, MPF e MPT recomendam a abstenção de qualquer interferência ou pressão na gestão de trabalhadores, orientando que eventuais falhas no atendimento sejam formalizadas exclusivamente via canais oficiais.

Além disso, as empresas terceirizadas – tanto a atual prestadora, Limtec Serviços Especializados, quanto a futura vencedora da licitação em curso – devem manter o controle estrito do poder empregatício, ficando expressamente proibidas de realizar demissões arbitrárias durante a transição contratual, em especial, de funcionários que denunciaram irregularidades.

Na recomendação, o MPF e o MPT apontam ainda que cabe ao Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei-ISUL) fiscalizar e garantir que a nova empresa realize um processo seletivo amplo e objetivo, com critérios claros de avaliação que priorizem a contratação de profissionais indígenas residentes nas próprias comunidades assistidas, em estrito respeito à cultura local e à ordem de classificação.

Contexto e fiscalização – De acordo com os procuradores, a assistência básica de saúde e saneamento nas comunidades é de competência da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), executada por meio de contratos terceirizados. As investigações apontaram um histórico de denúncias sobre demissões e nomeações movidas por interesses pessoais ou partidários, prejudicando diretamente o atendimento à população local.

“As indicações políticas e as ingerências arbitrárias (...) não representam apenas uma violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade, mas também ao princípio da eficiência, comprometendo especialmente a qualidade na prestação desses serviços”, aponta trecho da recomendação.

Os órgãos alertam que, caso a recomendação não seja respondida ou acatada no prazo fixado, o silêncio será interpretado como recusa, sujeitando os destinatários a medidas judiciais e administrativas cabíveis perante a Justiça.

Recomendação Conjunta nº 5/2026

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