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MPF aciona Justiça para garantir construção imediata de escola em aldeia indígena de Jutaí (AM)

Ação civil pública quer determinação judicial para que obra de escola na Aldeia Sororoca inicie em 60 dias

MPF aciona Justiça para garantir atendimento de saúde a indígenas sem RG e CPF

Ação pede que União e estado do Amazonas parem de exigir documentação convencional para o programa de Tratamento Fora de Domicílio

MPF aciona Justiça para garantir água e saneamento a indígenas em Araquari (SC)

Investigação do MPF apontou omissão da União, do município e da Casan em oferecer direitos básicos

MPF aciona Justiça para garantir atualização de plano de proteção da Terra Indígena Alto Rio Purus no Acre

Documento de 2012 tornou-se insuficiente diante das transformações e de novas ameaças ao território indígena localizado na fronteira com o Peru

MPF aciona Justiça para paralisar obras e impedir demolições em territórios quilombolas de Barcarena (PA)

Ação aponta que duplicação de rodovia e intervenções da prefeitura ocorrem sem consulta prévia às comunidades e sem estudos obrigatórios

MPF aciona Justiça para proteger comunidades quilombolas impactadas por mineração em Nordestina (BA)

Ação pede suspensão das licenças ambientais e das operações da mineradora Lipari, além de multa de R$ 10 milhões por danos morais coletivos

MPF aciona Justiça para suspender atividades agropecuárias ilegais em área do Quilombo Kalunga, em Goiás

Ação pede proteção urgente ao território tradicional diante do desmatamento e de violações ambientais sem consulta à comunidade

MPF aciona Justiça para suspender processo seletivo na saúde indígena por falhas no Acre

Ação aponta inconsistências entre edital e plataforma digital, além de exclusão de instância de controle social no concurso

MPF aciona município de Cabo Frio (RJ) para cessar poluição em brejo na Comunidade Quilombola de Maria Joaquina

Ação pede medidas urgentes para impedir lançamento de esgoto, reparação integral dos danos ambientais e indenização mínima de R$ 1,2 milhão

MPF aciona União e Incra por omissão na titulação de território quilombola em Mariana (MG)

Processo de regularização do Quilombo Vila Santa Efigênia tramita há mais de 14 anos sem previsão de conclusão