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Justiça acolhe pedidos do MPF e condena Poder Público a regularizar educação indígena no Médio Tapajós (PA)

Decisão aponta “omissão reiterada” e impõe obrigações para corrigir graves falhas estruturais

Justiça atende MPF e determina retomada imediata de transporte aéreo para atendimento de indígenas no Acre

Decisão reconhece risco à vida de milhares de indígenas e aponta que omissão da União compromete atendimento de saúde em comunidades isoladas

Justiça atende MPF e determina envio urgente da Força Nacional para conter invasão em terra indígena no Pará

Justiça dá 48 horas para envio de tropas à Terra Indígena Ituna-Itatá e barra aplicação de lei estadual que incentivava invasões

Justiça atende MPF e determina criação de grupo especial para atendimento ao povo indígena Warao, em Cuiabá (MT)

Medida busca garantir direitos básicos como saúde, educação, moradia e segurança alimentar para os indígenas venezuelanos

Justiça atende MPF e manda governo federal recuperar trecho da BR-163 que isola indígenas e quilombolas no Pará

Sem ponte e com crateras, estrada em Oriximiná (PA) isola comunidades; Dnit terá prazos para diagnosticar e reformar a rodovia

Justiça atende MPF e mantém suspensão de obras de ampliação da BR-163 por falta de consulta a quilombolas em MT

Decisão permite serviços de manutenção essencial, mas proíbe duplicação no entorno da Comunidade Abolição até consulta prévia

Justiça atende MPF e obriga estado do PA a apresentar plano para regularizar aulas para quilombolas de Santarém

Decisão determina que o estado elabore cronograma para a contratação de professores; estudantes estão há mais de sete meses sem aulas

Justiça atende pedido do MPF para impedir atividades de mineração em terras indígenas no Pará

Pela decisão, Agência Nacional de Mineração deve negar pedidos de pesquisa e exploração mineral inclusive em terras indígenas não homologadas

Justiça atende pedido do MPF e determina fornecimento imediato de água a indígenas em Naviraí (MS)

Liminar obriga concessionária a garantir 150 litros por pessoa ao dia nas comunidades Mboreviry Teko Ava e Romero Benites

Justiça atende pedidos do MPF e estabelece prazo para titulação de comunidades quilombolas em Barcarena (PA)

Decisão também proíbe prefeitura de conceder títulos individuais ou realizar obras sem consulta prévia às comunidades