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MPF obtém sentença para demolir construções irregulares na Praia da Apara, em Mangaratiba (RJ)

Justiça determinou retirada de imóveis em área de preservação permanente, garantindo acesso público às praias e recuperação ambiental

MPF obtém sentença para reduzir risco aviário no aeroporto internacional de São Luís (MA)

Decisão obriga entes públicos e concessionária a eliminar focos de atração de aves e regularizar gestão de resíduos

MPF obtém sentença que determina desocupação e recuperação de área aterrada ilegalmente na Baía de Guanabara

Ocupantes da “Marina Tyson”, em São Gonçalo (RJ), devem cessar atividades e permitir a remoção dos aterros e a reparação ambiental da área

MPF obtém sentença que determina demolição de construção irregular à beira mar em condomínio de João Pessoa (PB)

Decisão judicial exige recuperação de restinga e pagamento de indenização por danos ambientais

MPF obtém sentenças condenatórias contra 17 envolvidos em extração mineral ilegal em oito municípios no Maranhão

As empresas e seus responsáveis devem, dentre outras penas, pagar indenizações de até R$ 1,2 mi, além de recuperar as áreas degradadas

MPF obtém suspensão de obras na Marina dos Pescadores em Arraial do Cabo (RJ)

Decisão aponta descumprimento grave de obrigações ambientais e urbanísticas previstas em acordo de 2013

MPF obtém suspensão imediata de projeto estadual de créditos de carbono no Amazonas

Justiça Federal determina multa diária de R$10 mil ao governo estadual em caso de descumprimento

MPF orienta retirada de barracas irregulares em Ponta de Lucena (PB) e cobra ocupação sustentável

Iniciativa busca proteger área de preservação; prefeitura tem 30 dias para apresentar plano de ordenamento costeiro

MPF ouve comunidade do Quilombo Mocambo durante a expedição da 8ª Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe

Comunidade, que fica localizada às margens do Rio São Francisco, relatou lançamento de esgoto sem tratamento e erosão

MPF ouve comunidades de Abaetetuba (PA) sobre ausência de consulta em projeto de porto da Cargill

Reunião do MPF com lideranças foi realizada nesta quarta-feira (23)