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MPF firma acordo com mineradora para ressarcimento de areia extraída sem autorização no Rio Mogi-Guaçu, em SP

Empresa pagará R$ 700 mil, valor correspondente à remoção de quase 23 mil m³ de recursos minerais

MPF firma acordo com município do Acre para recuperação de área degradada por extração irregular de argila

Município de Cruzeiro do Sul se compromete a não realizar novas extrações sem as devidas autorizações

MPF firma acordo com município de São João da Barra (RJ) para proteger orla marítima

Medidas consensuais visam à proteção de unidades de conservação costeiras e ao ciclo reprodutivo de tartarugas marinhas nas praias de Grussaí, Chapéu do Sol e ...

MPF firma acordo com prefeitura e operadores turísticos para proteger golfinhos da Praia de Pipa (RN)

Com a intervenção humana impactando golfinhos da espécie boto-cinza, passeios de barco passam a ter novos limites de tempo e de quantidade

MPF firma acordo de cooperação técnica para reflorestamento e arborização na Paraíba

Reunião ocorreu na sede do MPF em João Pessoa e contou com representes de vários órgãos e empreendedores do Polo Turístico Cabo Branco

MPF firma acordo de resultados para proteção e revitalização da Bacia do Rio São Francisco

Compromisso prevê atuação conjunta do MP Federal e dos estados, reforçando modelo executado na fiscalização preventiva do rio

MPF firma acordo inédito com Starlink para coibir uso de internet por garimpeiros ilegais na Amazônia

Este é o primeiro acordo formal da empresa com autoridades brasileiras e vai contribuir para a preservação do meio ambiente

MPF firma acordo para demolição parcial de prédio que avançou sobre terreno de marinha em João Pessoa (PB)

TAC obriga condomínio a remover parte de edificação construída irregularmente, recuperar área ambiental e pagar indenizações

MPF firma acordo para enfrentar alagamentos e danos ambientais no Balneário Praia de Carapebus (RJ)

Acordo estabelece medidas estruturais para reduzir alagamentos, recuperar a drenagem e assegurar fiscalização permanente das ações

MPF firma acordo para garantir o uso da Calculadora de Carbono em ações sobre danos climáticos

Acordo de cooperação técnica permite o uso da ferramenta criada pelo Ipam por membros, peritos e servidores em todo o país