MPF e MPT promovem diálogo plural e democrático para aprimorar normas regulatórias da mineração

Promover um espaço de diálogo aberto entre os diversos segmentos da sociedade envolvidos na atividade minerária, com foco na melhoria das normas que regulam o setor. Esse foi o objetivo do evento Mineração e Regulamentação: em busca da Proteção Socioambiental, realizado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) nessa quinta-feira (12), na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília.

O encontro reuniu representantes do poder público, dos órgãos reguladores, das empresas mineradoras, da sociedade civil e da academia. Ao abrir os trabalhos, o subprocurador-geral da República e membro da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR), Aurélio Rios, relembrou o rompimento da barragem de Brumadinho (MG), em 2019, e fez uma homenagem às vítimas do acidente. “Temos o dever de trabalhar para que tragédias como essa não se repitam”, pontuou.

Integrante do Grupo de Trabalho Barragens da 4CCR, o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, que atua em Minas Gerais, destacou que este é o primeiro de uma série de eventos que terão como foco a regulação do setor minerário. “Esse é um momento muito importante na história do MPF. É o Ministério Público servindo como local para dar voz a todos que se envolvem na mineração, não apenas a uma categoria, tentando democratizar a regulação feita pelas agências reguladoras”, afirmou.

O debate reforçou a importância de mecanismos que garantam a proteção ambiental, social e trabalhista na mineração. Durante mais de seis horas, foram apresentadas e discutidas contribuições para a simplificação, a atualização e o aperfeiçoamento de Normas Reguladoras da Mineração (NRM). Houve um foco específico nas propostas de revisão das NRMs 1 e 22 – que tratam das normas gerais e requisitos para a proteção dos trabalhadores – e da Resolução 95/2022 da Agência Nacional de Mineração (ANM), sobre a segurança de barragens.

A iniciativa faz parte da série de ações preparatórias para a participação do MPF e do MPT na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que ocorrerá em Belém, no Pará, de 10 a 21 de novembro.

Fortalecer para avançar 

A mesa de abertura do evento contou com diversas autoridades e convidados. A procuradora do trabalho Cirlene Luiza Zimmermann, que atua na Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, destacou que o avanço da regulamentação é fundamental para a prevenção de novas tragédias, como o rompimento das barragens da Samarco em Mariana, em 2015, e da Vale em Brumadinho, em 2019. “Não podemos pensar que se passou um ano, dois anos, cinco anos e agora podemos flexibilizar as normas novamente. Se houve um robustecimento das normas em 2020, depois dos acidentes, é isso que precisa ser mantido e é isso que precisa ser aprimorado”, enfatizou.

A procuradora defendeu que o crescimento econômico deve ocorrer com respeito à dignidade humana e à vida dos trabalhadores e comunidades. Apontou, ainda, que a Resolução 95/2022 da ANM contém disposições que ampliam a quantidade de trabalhadores expostos na zona de autossalvamento das barragens, em contrariedade com a Lei 12.334/2010, e que a revisão da norma deve corrigir essa irregularidade para proteger vidas. 

Mauro Henrique Moreira Sousa, diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), elogiou a iniciativa do evento e ressaltou a importância do diálogo e da interlocução no processo regulatório, sobretudo quando se trata de uma atividade de risco, com grandes impactos sociais e ambientais. “Precisamos considerar o elemento humano e social, além do aspecto ambiental. Eu defendo que a proteção que se dedica ao meio ambiente só está ali em razão do ser humano. A ANM tem esse cuidado”, afirmou.

Representando a Associação Mineira de Municípios (AMM), o prefeito de Conceição do Mato Dentro (MG), Otacílio Neto Costa Mattos, reforçou a necessidade de vigilância e apoio do Ministério Público e dos órgãos de fiscalização para que acidentes como os de Brumadinho e Mariana não se repitam. Destacou, ainda, o compromisso da AMM em garantir uma mineração mais sustentável e justa para a população de Minas Gerais.

Para as vítimas, não há reparação suficiente

Nayara Cristina Dias Porto, da Associação das Vítimas de Brumadinho (Avabrum), ressaltou a importância de eventos como este, especialmente para as famílias das 272 vítimas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, em 2019, e das 20 vítimas em Mariana, em 2015, para as quais a reparação plena nunca será alcançada. Ela enfatizou que acordos e reparos não seriam necessários se os rompimentos de barragens não ocorressem, defendendo que o ideal é a prevenção.

Nayara ainda alertou para o fato de que muitos mineiros vivem sob a ameaça de barragens com risco de rompimento e afirmou que uma das principais bandeiras da Avabrum é a não repetição de tragédias. Ela clamou por regulamentações mais efetivas e pela desativação das barragens em risco, criticando o que parece ser a "indústria do lucro" por trás desses desastres. Para Nayara, a vida humana e a segurança dos trabalhadores devem ser prioridades absolutas sobre o lucro e a produção de minerais.

A íntegra dos debates está disponível no Canal do MPF no Youtube. As contribuições e sugestões discutidas serão consolidadas e encaminhadas à Agência Nacional de Mineração (ANM). A ideia é manter um diálogo contínuo para o aprimoramento das normas regulamentares do setor.