MPF e MPT promovem evento para debater melhorias na regulamentação da atividade minerária

Com o objetivo de promover um espaço de escuta qualificada e troca de experiências sobre melhorias na regulamentação da atividade minerária, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho MPT) promovem, na próxima quinta-feira (12), o evento Mineração e Regulamentação: em busca da Segurança Socioambiental.

A iniciativa reunirá acadêmicos, sindicatos, representantes do setor público, dos Poderes Judiciário e Legislativo, da sociedade civil e das empresas mineradoras na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, a partir das 9h30. Haverá transmissão pelo Canal do MPF no Youtube.

O evento é mais uma das ações que antecedem a participação do MPF e do MPT na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que acontecerá de 10 a 21 de novembro, em Belém (PA).

Foco das discussões

O evento vai debater a importância de mecanismos que garantam a proteção ambiental, social e trabalhista no âmbito da atividade de mineração. A programação conta com três painéis que buscam ouvir as contribuições de diversos setores para a simplificação, a atualização e o aperfeiçoamento de normas reguladoras da mineração (NRM).

Serão debatidas, especificamente, as propostas de revisão das NRMs 1 e 22, que estabelecem normas gerais e diretrizes e requisitos para a proteção dos trabalhadores nas atividades minerárias, e da Resolução 95/2022 da Agência Nacional de Mineração, que dispõe sobre segurança de barragens de mineração. Os normativos são objeto de consultas e audiências públicas promovidas pela agência reguladora. Os subsídios coletados serão enviados à ANM.

Confira a programação preliminar.

Mineração e Regulamentação: em busca da segurança socioambiental
Data: 12 de junho
Hora: 9h30 às 18h30
Local: Procuradoria-Geral da República – Espaço Multiúso
Realização: MPF e MPT
Transmissão: https://www.youtube.com/watch?v=_z22uH-bUas