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Ação do MPF busca conter danos do descarte de resíduos de obras em terminal de passageiros em Alcântara (MA)

Órgão aponta danos em áreas de preservação permanente e impactos às comunidades quilombolas da região

Ação do MPF busca demolição de quiosques que ocupam irregularmente faixa de areia em praias do Rio

Estabelecimentos avançam ilegalmente sobre área de uso comum do povo e de domínio da União; ação também pede reparação ambiental

Ação do MPF busca impedir obras em áreas tombadas no município do RJ sem autorização do Iphan

Prefeitura alterou decreto em 2022 para dispensar autorização prévia do órgão

Ação do MPF busca ordenar ocupações e recuperar meio ambiente na orla de Pedra de Guaratiba (RJ)

Órgão cobra atuação coordenada da União e do município do Rio para regularizar construções, demolir imóveis irregulares e restaurar áreas degradadas

Ação do MPF e do MPRS pede anulação da licença para lançamento de efluentes tratados no Rio Tramandaí (RS)

Novos estudos realizados pelo MPF questionam a viabilidade de acordo para tratamento de esgoto no município de Xangri-lá

Ação do MPF pede a transferência de acervo arqueológico para a Universidade Federal do Acre

Atualmente, material está sob a guarda da Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil

Ação do MPF pede condenação de mineradoras e indenização de R$ 8 milhões por destruição de grutas em Rondônia

Órgão aponta que exploração de calcário com uso ilegal de explosivos acabou com cavidades naturais subterrâneas

Ação do MPF pede medidas para recuperar salina e cobra reparação por danos ambientais na Lagoa de Araruama (RJ)

Empresas e órgãos públicos são acionados na Justiça para demolir estruturas antigas e indenizar por impactos que afetam ecossistema e pesca local

Ação do MPF pede que estado de Rondônia conclua processo de tombamento do Real Forte Príncipe da Beira

Imóvel foi construída por ancestrais escravizados, cujos descendentes são integrantes da comunidade quilombola local

Ação do MPF pede que ICMBio use georreferenciamento para delimitar áreas na Reserva Extrativista Chico Mendes

Medida busca definição precisa de territórios ocupados por famílias extrativistas e fortalecer a gestão ambiental da unidade de conservação