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TRF1 mantém na Justiça Federal ação do MPF sobre pulverização de agrotóxicos no Planalto Santareno (PA)

Tribunal acolheu argumentos do MPF, reconheceu a legitimidade da União e liberou a análise de pedidos urgentes

TRF1 publica enunciados aprovados na 1ª Jornada de Justiça Climática

Dos 38 enunciados aprovados, 12 foram elaborados com a participação direta do MPF

TRF1 segue MPF e mantém suspensão de pulverização aérea de agrotóxicos em Timbiras (MA)

Empresa deve fornecer assistência emergencial a comunidades atingidas por defensivo

TRF2 atende pedido do MPF e confirma demolição de construções irregulares em resort localizado em Cabo Frio (RJ)

Decisão mantém a nulidade das autorizações já concedidas para o Resort Peró, proíbe novas licenças em área ambiental e responsabiliza o Inea por danos ...

TRF2 mantém condenação do município de Saquarema (RJ) por danos ambientais em área de restinga

Decisão confirma ação do MPF e determina recuperação integral da área degradada, além de indenização por dano moral coletivo

TRF2 mantém condenação do município de Saquarema (RJ) por danos ambientais em área de restinga

Decisão confirma ação do MPF e determina recuperação integral da área degradada, além de indenização por dano moral coletivo

TRF2 mantém suspensas as obras da tirolesa no Pão de Açúcar e preserva efeitos de sentença obtida pelo MPF

Decisão reafirma que eventuais prejuízos econômicos são reversíveis, enquanto novos cortes na rocha seriam irreparáveis

TRF2 mantém suspensas as obras da tirolesa no Pão de Açúcar e preserva efeitos de sentença obtida pelo MPF

Decisão reafirma que eventuais prejuízos econômicos são reversíveis, enquanto novos cortes na rocha seriam irreparáveis

TRF4 atende MPF e condena dois sócios de empresa de cereal por desmatamento em terra indígena no Paraná

Tribunal também ampliou para R$ 6 milhões o valor de reparação ambiental e manteve penas por uso de transgênicos na Terra Indígena Rio das Cobras

TRF4 atende MPF e condena dois sócios de empresa de cereal por desmatamento em terra indígena no Paraná

Tribunal também ampliou para R$ 6 milhões o valor de reparação ambiental e manteve penas por uso de transgênicos na Terra Indígena Rio das Cobras