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Após ação do MPF, STF mantém validade do Tribunal do Júri que condenou réus da Boate Kiss

O colegiado confirmou o entendimento do ministro Dias Toffoli de que a anulação dos julgamentos violariam a soberania do Tribunal do Júri

Dia da Internet Segura 2025: MPF é parceiro da SaferNet no recebimento de denúncias

Confira as dicas para se proteger no ambiente digital

Operação Faroeste: STJ mantém afastamento de juíza e desembargadora do TJBA investigadas

Corte segue parecer do MPF que era no sentido de impedir que as magistradas voltassem a desempenhar as atividades

MPF institui grupo nacional de combate ao crime organizado

Resolução publicada nesta segunda-feira (17) traz as diretrizes do Gaeco Nacional, que atuará em apoio aos procuradores naturais

8 de janeiro: Supremo condena mais dez denunciados pelo MPF

Réus teriam contribuído para a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes

PGR denuncia 34 pessoas por atos contra o Estado Democrático de Direito

Ministério Público Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal cinco denúncias contra os líderes e integrantes de organização criminosa

Operação Faroeste: STJ recebe nova denúncia contra desembargadora

Magistrada e outras três pessoas teriam participado de esquema de venda de decisões judiciais envolvendo grilagem de terras na Bahia

Câmara Criminal do MPF aprova orientação sobre efeitos da transação tributária em processos penais por crimes fiscais

Diretriz normativa foi aprovada pelo colegiado da 2CCR durante sessão de coordenação

STF vai julgar aplicação da Lei de Anistia a crimes com graves violações de direitos humanos

Nas ações, MPF defende que a prática de sequestro e cárcere privado são crimes permanentes e não devem ser abarcados pela norma

Para MPF, é inconstitucional imunidade em crimes de violência patrimonial contra mulheres

Parecer foi apresentado à ADPF 1185, proposta pela Associação Nacional dos Membros do MP