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A pedido do MPF, Justiça anula registro privado e confirma que Ilha Grande, no Pará, é bem público da União

Decisão do TRF1 cancelou matrícula irregular de mais de três mil hectares sobreposta a áreas de várzea e leitos de rios na Baía do Guajará

A pedido do MPF, Justiça condena Poder Público por não fornecer vitamina a pacientes com fibrose cística no PA

Foram condenados a pagamento de indenização por dano moral coletivo a União, o estado do Pará e a Ebserh

A pedido do MPF, Justiça Federal suspende leilão e protege 300 famílias de despejo ilegal em Santarém (PA)

Moradores corriam risco de perder as casas onde vivem há anos por uma dívida que não contraíram com a Caixa Econômica Federal

A pedido do MPF, Justiça obriga Marinha a reservar vagas para PcDs em seleção de militares temporários no Pará

Decisão urgente determina a retificação de editais para inclusão de cota de 5%, adaptação de provas e reabertura do prazo de inscrições

A pedido do MPF, Justiça proíbe Faculdade do Amazonas de oferecer cursos superiores irregulares

Instituição ofertava cursos, em municípios do interior do Amazonas, sem ter autorização do Ministério da Educação

A pedido do MPF, TRF1 confirma responsabilidade da União por falta de vacina a crianças com microcefalia no MA

Decisão unânime reafirma dever estatal de garantir a aplicação da DTPa, imunizante essencial para crianças com comprometimentos neurológicos

A pedido do MPF, TRF5 determina que CGU investigue causas da falta de medicamentos de alto custo no SUS em Sergipe

Obrigação do Ministério da Saúde de regularizar as entregas dos medicamentos foi fixada em sentença desde 2020

A pedido do MPF, União e Energisa são condenadas a garantir energia elétrica em comunidades rurais no Acre

Justiça Federal determinou o prazo de um ano para o cumprimento da medida, além do pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos

A pedido do MPF, União é obrigada a reativar órgão deliberativo da Cinemateca após descumprir acordo

Em setembro de 2024, Conselho Técnico-Consultivo da entidade foi extinto com base em argumentos infundados

Abril Laranja: Dia Mundial do Animal de Rua, 4 de abril, será marcado por audiência pública

Interessados no tema estão convidados a participar do evento que será realizado no Palácio Fausto Cardoso, das 8h às 12h