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Justiça atende MPF e mantém suspensão de obras de ampliação da BR-163 por falta de consulta a quilombolas em MT

Decisão permite serviços de manutenção essencial, mas proíbe duplicação no entorno da Comunidade Abolição até consulta prévia

MPF inicia atuação coordenada para apurar indícios de irregularidades na aplicação de quase R$ 735 milhões do Fundeb

Levantamento aponta possível descumprimento na destinação de recursos federais para a educação infantil e investimentos na rede pública de ensino entre 2021 e ...

Junho Ambiental: assentamento de reforma agrária em Parintins (AM) deverá ser revitalizado, decide TRF1

Decisão confirma intervenção ambiental e patrimonial no Assentamento Vila Amazônia, afetada por invasão de latifundiários

Por recomendação do MPF, governo esclarece regras para convocação de pessoas com deficiência no Concurso Nacional Unificado

Editais publicados em janeiro não deixavam clara a possibilidade de concorrência concomitante dos candidatos na lista geral e por cota

MPF acompanha obras de manutenção da rodovia BR-280, no trecho entre Mafra (SC) e União da Vitória (PR)

Inquérito foi instaurado para apurar denúncia de má qualidade do serviço de recapeamento

MPF recomenda regularização da merenda escolar em Alcântara (MA) após vistorias do programa MPEduc

Recomendações buscam garantir oferta de frutas e hortaliças e fiscalização efetiva do Conselho de Alimentação Escolar no município

MPF e MPPB recorrem de decisão para responsabilizar União e estado da Paraíba por falhas na saúde durante a pandemia

Recurso pede danos morais coletivos e destaca caráter pedagógico da indenização

MPF aciona Justiça para reduzir fila de espera em neurologia e neurocirurgia em Uberlândia (MG)

Ação pede plano emergencial para atender mais de 32 mil pessoas que aguardam consultas e cirurgias na rede pública de saúde

MPF obtém decisão que fixa prazo de 60 dias para regularização de quadro de profissionais de saúde em Sergipe

Decisão exige ainda cronograma para substituição de contratos temporários da Fundação Hospitalar de Saúde por servidores concursados

MPF cobra da prefeitura de Belém (PA) participação popular nas obras da Bacia do Igarapé Mata Fome

Município tem 60 dias para comprovar contratação de assessoria técnica e apresentar cronograma que assegure a inclusão da comunidade