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MPF aponta necessidade de comissão de soluções fundiárias no TRT-RJ

Impactos de desocupação na Praia do Flamengo em famílias vulneráveis poderiam ter sido evitados com a instalação da comissão

Em ação do MPF, Justiça convoca audiência para discutir implementação da Casa da Mulher Brasileira no Rio

Marcada para março, a audiência buscará solução conjunta entre União, Estado e Município após atraso de 10 anos na execução do programa

MPF apura violações de direitos e uso indevido de dados pessoais em exigência de CPF por farmácias

O objetivo é verificar se o tratamento de dados pessoais viola direitos fundamentais e normas da Lei Geral de Proteção de Dados

MPF aponta ilegalidades em concurso do IMPA Tech por ausência de banca de heteroidentificação

Edital de seletivo para o curso de Matemática, Tecnologia e Inovação não prevê banca para análise das autodeclarações dos candidatos cotistas

Justiça determina que União reassuma prédio do antigo IML (RJ) e adote medidas urgentes de preservação

Imóvel abriga acervo histórico sobre a ditadura militar e violações de direitos humanos

MPF defende destinação de terras da Usina Sapucaia para reforma agrária no Rio de Janeiro

Manifestação foi em processo que suspendeu o leilão judicial da Fazenda Santa Luzia, em Campos dos Goytacazes

MPF e MPRJ avaliam Operação Verão 2024/2025 e abrem consulta pública

Objetivo é permitir que a sociedade civil contribua com sugestões para definir as estratégias do próximo período (2025/2026)

MPF cobra recuperação da ponte do Arranha-Céu, em Petrópolis (RJ)

Reunião com Dnit, PRF, ANTT, CPTRANS e Novamosanta debateu a situação estrutural da ponte e o futuro da BR-040

MPF discute judicialização da saúde em seminário no Rio de Janeiro

Evento destacou o debate sobre o Tema 1234 do STF, os desafios para otimizar o acesso à saúde e aos medicamentos no SUS

MPF fiscaliza uso de recursos federais após enchente em Petrópolis (RJ)

Os repasses foram feitos após fortes chuvas que atingiram o município no início do mês