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Indígenas
A pedido do MPF, Justiça Federal mantém proteção da Terra Indígena Ituna-Itatá (PA)
Decisão suspende prazo que ameaçava liberar área habitada por povos indígenas isolados para ocupação e desmatamento
Indígenas
TRF1 atende MPF e mantém dever da União de financiar abrigamento de indígenas Warao em Belém (PA)
Decisão garante repasse de R$ 20 mil mensais por grupo de 50 migrantes e determina prestação de contas dos recursos
Eleitoral
MP Eleitoral contesta candidatura de Gustavo do Vale Rocha a vice-governador do DF
Órgão aponta desincompatibilização apenas formal e atuação contínua do ex-secretário em conciliação do BRB no STF
Eleitoral
MP Eleitoral entra com ação para barrar a candidatura de José Roberto Arruda ao governo do DF
Órgão aponta inelegibilidade com base em condenações por improbidade administrativa e sustentou aplicação de prazo unificado até 2030
Patrimônio Cultural
Patrimônio Cultural: TRF1 obriga estado da Bahia a restaurar imóvel tombado em Salvador
Decisão segue MPF e determina apresentação de plano emergencial para proteger estrutura do Casarão Solar Boa Vista, atingido por incêndio em 2013
Eleitoral
MP Eleitoral pede impugnação de atos do partido Missão no DF por descumprimento da cota de gênero
Também foram questionadas candidaturas a deputado federal e distrital dos partidos Podemos, PSDB/Cidadania, Democrata e Novo
Indígenas
TRF1 mantém condenação da União e Funai por atraso na demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença (BA)
Decisão reconhece omissão estatal de mais de duas décadas na demarcação e fixa indenização por danos morais coletivos em R$ 500 mil
Indígenas
TRF1 acompanha MPF e considera regular atuação da Funai na demarcação de terra indígena em Mato Grosso
Tribunal afastou alegações de falta de acesso a informações e de violação ao contraditório no procedimento do território Roro-Walu/Ikpeng
Indígenas
Após ação do MPF, TRF1 suspende reintegração de posse em área disputada por assentados e indígenas Pataxós (BA)
Tribunal determinou realização de perícia para verificar se lote de assentamento do Incra integra a Terra Indígena Comexatibá
Indígenas
Justiça Federal nega recurso da ANM e mantém proibição de mineração em terras indígenas em Roraima
Tribunal acompanhou entendimento do MPF de que a exploração mineral em terras indígenas depende de lei e de aval do Congresso