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Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Direitos do Cidadão
MPF defende aprovação de projeto de lei que tipifica a conduta de desaparecimento forçado como crime autônomo
Nota técnica da PFDC apoia alteração que endurece sanções para funcionários públicos envolvidos em ocultação de detidos e define a prática sistemática como crime contra a humanidade
Direitos do Cidadão
MPF participa de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária
Durante o debate, representante do órgão destacou a necessidade de cumprimento da Constituição diante do cenário de conflitos no campo
Constitucional
Supremo segue MPF e assegura piso nacional para professores temporários da educação básica
Em parecer, PGR lembrou que a valorização dos profissionais é essencial para garantir efetividade ao direito à educação
Criminal
STJ torna réus ex-governador de MT e deputado estadual por corrupção em concessão de rodovia
Na denúncia, MPF aponta pagamento de R$ 7 milhões para agilizar contrato da MT-130
Combate à Corrupção
Operação Pragas do Egito: MPF apura indícios de desvio de recursos na gestão da saúde em Goiás
Atuação é em parceria com a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU)
Direitos do Cidadão
MPF solicita ao Inep inclusão de dados sobre violência sexual contra crianças no Censo Escolar 2026
Diante de subnotificação e dos 87 mil estupros registrados em 2024, PFDC busca garantir que escolas sejam rede efetiva de proteção e escuta
Geral
Chefes das unidades do MPF em todo o país são nomeados para o biênio 2026/2028
Eles assumem a gestão administrativa das Procuradorias da República e das Procuradorias Regionais da República a partir de 1º de agosto
Meio Ambiente
MPF lança guia para fortalecer investigações de crimes ambientais com uso de dados públicos
Material orienta uso de informações de fontes abertas para identificar irregularidades e apoiar apurações
Eleitoral
Após atuação do MP Eleitoral, candidatos terão que devolver dinheiro público por doação irregular de material
O TSE reprovou as contas de candidatos de Coxim (MS) que doaram materiais de campanha para partidos fora de sua coligação em 2024
Direitos do Cidadão
MPF instaura procedimento para monitorar cumprimento de medidas internacionais no Caso Bruno e Dom
Iniciativa integra série de esforços para a proteção territorial do Vale do Javari e a preservação da memória de Bruno Pereira e Dom Phillips