Ministérios Públicos do Brasil, Chile e Colômbia assinam carta de intenções para fortalecer combate ao crime organizado

Os Ministérios Públicos do Brasil, do Chile e da Colômbia formalizaram, na manhã desta quarta-feira (5), a assinatura de uma Carta de Intenções com o objetivo de fotalecer a cooperação transnacional contra a criminalidade organizada. O documento foi assinado em cerimônia realizada na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília (DF), e reuniu os chefes das três instituições para consolidar compromissos estabelecidos inicialmente há um ano.

A carta assinada pelos procuradores-gerais - Paulo Gonet Branco (Brasil), Ángel Valencia Vásquez (Chile) e Luz Adriana Camargo Garzón (Colômbia) - prevê viabilização do intercâmbio permanente de informações e da colaboração institucional. Entre as principais metas está a criação de um órgão misto de investigação, fundamentado na Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Convenção de Palermo).

Ações práticas e tecnologia – A cooperação foca em três linhas de ação principais: análise criminal e tecnologia para investigação; criação de uma base de dados compartilhada; e a identificação e desarticulação de organizações criminosas transnacionais. Um dos avanços mais concretos anunciados é o desenvolvimento de uma interface tecnológica para integrar informações regionais sobre grupos criminosos, paramilitares e milícias.

As partes concordaram com o início de um projeto-piloto dessa interface no prazo máximo de três meses, acompanhado de um plano de ação elaborado pelas equipes técnicas. Além disso, será impulsionado um estudo conjunto sobre a estrutura e as competências do futuro órgão misto de investigação.

Confiança e cooperação – Durante a cerimônia, Paulo Gonet salientou a importância da confiança e do histórico de relacionamento entre as nações para o sucesso da iniciativa. “Há uma disposição sempre crescente para atuar de modo justo, de modo respeitoso dos direitos fundamentais e de modo eficiente”, declarou. Gonet mencionou ainda que o fortalecimento desses laços institucionais, simbolizado pela confiança mútua, é essencial para a cooperação internacional.

A necessidade de uma resposta constante diante de ameaças persistentes foi enfatizada pelo procurador-geral da República do Chile, Ángel Valencia Vásquez. “Se todos enfrentamos um desafio que é permanente, uma ameaça permanente, que é a criminalidade organizada transnacional, esse esforço necessita também de uma estrutura permanente”, afirmou. Vásquez ressaltou, ainda, que ações isoladas não são suficientes para enfrentar problemas que afetam toda a região.

Já a procuradora-geral da Colômbia, Luz Adriana Camargo Garzón, destacou que o acordo traça um roteiro inicial de operacionalização. “Trata-se de um guia sobre como temos que articular nossas ações para que possamos realizar uma ação conjunta contra o crime organizado, trocar informações adequadamente, nos comunicarmos com rapidez”, pontuou.

A cerimônia contou também com a presença do vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, cujo empenho histórico no cultivo dessas relações de cooperação foi destacado pelas autoridades presentes. A Carta de Intenções deixa aberta a possibilidade de adesão de novos participantes à medida que as iniciativas operacionais avancem.

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