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Constitucional
STF homologa acordo que amplia participação da União no Conselho de Administração da antiga Eletrobrás
Negociação teve manifestação do MPF e busca compensar a redução do poder de voto do governo nas assembleias após a privatização
Eleitoral
A pedido do MP Eleitoral, TSE confirma que candidato a prefeito em Tuiuti (SP) estava inelegível em 2024
Candidato mais votado estava impedido de disputar o pleito, em razão de condenação por crime contra a administração pública
Eleitoral
PSDB de Sergipe deve devolver R$ 939 mil aos cofres públicos por contas não prestadas
Partido não apresentou documentos do exercício de 2022 dentro do prazo legal. Decisão do TSE seguiu parecer do MP Eleitoral
Cooperação Internacional
Guia traz passo a passo para usar ferramentas de cooperação internacional no combate à corrupção
Publicação foi lançada nessa terça-feira (9) para auxiliar trabalho de procuradores nas investigações
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF sugere aperfeiçoamentos no projeto de lei sobre regularização fundiária em debate no Senado
Em audiência pública, procurador da República destaca necessidade de garantir papel constitucional do Incra e participação obrigatória do MPF nos processos de regularização fundiária
Criminal
Tentativa de golpe: PGR reforça pedido pela condenação de seis réus do núcleo gerencial
Para Paulo Gonet, grupo de ex-assessores, policiais e militares elaborou a minuta do golpe e planejou a morte de autoridades
Geral
Decreto de recondução do PGR é publicado nesta terça-feira no Diário Oficial
Novo mandato de Paulo Gonet Branco começa a contar a partir de 19 de dezembro
Geral
Me explica, MPF: como o Ministério Público Federal combate a corrupção?
Enfrentamento é para evitar danos aos cofres públicos e punir os envolvidos
Geral
Dia da Justiça suspende expediente na PGR no dia 8 de dezembro
Cidadãos podem utilizar os meios eletrônicos para protocolar de documentos, consultar processos ou enviar representações
Geral
Interesse Público: violência e educação no Rio de Janeiro
Veja esse e outros destaques na edição inédita desta sexta-feira (6), na TV Justiça e no Canal MPF, no YouTube.