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Fiscalização de Atos Administrativos
MPEduc: MPF e MPSC realizarão escuta pública para discutir a educação básica em Águas de Chapecó
Evento será aberto à população e acontecerá no dia 7 de agosto, às 13h30min, no Ginásio de Esportes
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF cobra do Dnit solução para problemas no recapeamento da rodovia BR-280 em SC
Denúncias tratam de irregularidades na execução das obras entre Mafra (SC) e União da Vitória (PR)
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF faz vistorias em postos de pesagem da BR-101 em Garuva e Itapema (SC)
Investigação está apurando possíveis irregularidades no transporte de cargas com excesso de peso
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF inspeciona marginais da BR-101 em Barra Velha (SC) para apurar possíveis irregularidades na manutenção das vias
Foi instaurado um inquérito a partir de denúncia sobre condições de tráfego precárias e acidentes
Meio Ambiente
TRF4 proíbe a concessão de alvarás para novas construções no Loteamento Itapirubá, em Laguna (SC)
A Itapirubá Internacional também não pode vender os imóveis localizados no terreno, que é área de preservação permanente
Fiscalização de Atos Administrativos
Atuação do MPF restabelece repasse de verbas do Programa Dinheiro Direto na Escola para unidade de ensino em SC
Escola de Pescaria Brava deixou de receber recursos por falta de aprovação da prestação de contas de 2019
Indígenas
MPF garante transporte escolar para indígenas da Aldeia Ketajug em Mafra (SC)
Município deve buscar os alunos na área onde estão atualmente e levá-los até as unidades municipais de ensino
Direitos do Cidadão
MPF encerra Semana do Migrante e Refugiado, em Santa Catarina, com evento sobre deslocamentos ambientais
O seminário, realizado no Dia do Imigrante, contou com palestras, café cultural e exposição fotográfica na sede do MPF em Florianópolis
Meio Ambiente
Acordos judiciais firmados pelo MPF possibilitam compra de embarcação para Polícia Militar Ambiental de SC
Veículo já está sendo usado no combate à pesca ilegal e na fiscalização de reservas ambientais; material da embarcação é 100% reciclável
Consumidor e Ordem Econômica
MPF faz vistorias para avaliar segurança e preservação das rodovias federais em SC
Estão sendo observadas a conservação de vias marginais e a situação dos postos de pesagem