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Direitos do Cidadão
Em escuta pública do MPF, a população defende a permanência do Pronto-Socorro Mário Pinotti, em Belém (PA)
Prefeitura planeja paralisar e privatizar o hospital, conhecido como PSM da 14, maior referência em urgência e emergência do Norte
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF, MPPA e MPT propõem acordos para corrigir falhas na saúde de Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos, no PA
Foram propostas melhorias na estrutura, transparência e atendimento do SUS, com base em audiências públicas com a população
Patrimônio Público
A pedido do MPF, Justiça anula registro privado e confirma que Ilha Grande, no Pará, é bem público da União
Decisão do TRF1 cancelou matrícula irregular de mais de três mil hectares sobreposta a áreas de várzea e leitos de rios na Baía do Guajará
Fiscalização de Atos Administrativos
Será amanhã (13), a escuta pública do MPF sobre a desativação do Pronto-Socorro Mário Pinotti, o PSM da 14, em Belém (PA)
Evento, aberto à participação de qualquer pessoa interessada, será realizado a partir das 14h, na sede do MPF na capital paraense
Comunidades Tradicionais
Atendendo a pedido do MPF, Justiça determina a reintegração de posse de assentamento na Gleba Pacoval, no Pará
Decisão liminar reconhece o risco à vida de comunidades tradicionais diante de agravamento do conflito fundiário com invasores
Indígenas
MPF aciona a Justiça para garantir participação de indígenas em planejamento orçamentário de Parauapebas (PA)
Município desrespeitou o direito à Consulta Prévia, Livre e Informada, violando convenção internacional e a Constituição, aponta MPF
Indígenas
MPF pede à Justiça cumprimento imediato de decisão que obriga União a fornecer água potável a indígenas no PA
Prazo judicial se esgotou em junho e ações apresentadas pela União são insuficientes para lidar com a urgência da situação, aponta MPF
Comunidades Tradicionais
MPF participa de seminário sobre a irreversibilidade de prejuízos da Hidrovia Araguaia-Tocantins, no Pará
Obra que prevê explosão do Pedral do Lourenção ameaça fonte de renda e modo de vida de comunidades, apontam ribeirinhos do Rio Tocantins
Indígenas
MPF recomenda que prefeitura de Jacareacanga (PA) avalie extinguir turmas multisseriadas em escolas indígenas
Dificuldades de gestão para professores e prejuízos na aprendizagem dos alunos estão entre os motivos que levaram à recomendação
Meio Ambiente
Audiência pública para debater gestão social da Bacia do Tapajós terá opção de participação on-line
Evento será realizado pelo MPF e pelo MPPA na próxima terça-feira (12), em Santarém, e terá opção de participação on-line, além da possibilidade de participação presencial