Acordo intermediado pelo MPF define diretrizes para manutenção de linhões de energia em terra indígena no Pará

Um acordo firmado entre o Ministério Público Federal (MPF), representantes do povo indígena Gavião, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a empresa distribuidora de energia Equatorial estabeleceu novas diretrizes para a prestação de serviços elétricos na Terra Indígena (TI) Mãe Maria, no Pará. O pacto define responsabilidades claras para a manutenção da infraestrutura, diagnóstico de necessidades e fluxo de comunicação entre a empresa e a comunidade.

De acordo com o pactuado entre as partes, a Equatorial assumiu o compromisso de realizar a manutenção dos linhões de energia que atravessam a TI Mãe Maria e que estão sob a responsabilidade da concessionária. Em paralelo aos trabalhos de manutenção, a empresa também deverá executar um diagnóstico completo da demanda energética das aldeias locais.

Regras de acesso e comunicação prévia – Para a execução das obras e estudos, o acordo estipula um protocolo estrito de autorizações. As atividades da Equatorial só poderão ser iniciadas após o recebimento de uma autorização formal expedida pela Coordenação Baixo-Tocantins da Funai.

Ficou estabelecido que a Funai tem o compromisso de enviar uma comunicação oficial à distribuidora, contendo a devida autorização fornecida pelos indígenas para o ingresso das equipes no território. Além disso, a Equatorial está obrigada a realizar uma comunicação prévia antes de qualquer serviço. Esse aviso deve ser direcionado a um ponto focal especificamente indicado pelos indígenas.

Ampliação da rede e interrupções – O acordo também prevê os próximos passos para o desenvolvimento da infraestrutura local. Após o término das manutenções e do diagnóstico de demanda, a Equatorial se comprometeu a adotar as medidas cabíveis sob sua responsabilidade para dar continuidade às tratativas extrajudiciais que visam à implementação de um projeto de ampliação da rede elétrica na TI Mãe Maria.

Por fim, visando reduzir problemas de falta de informação, as partes formalizaram a criação de um canal de comunicação específico para notificar os indígenas sobre eventuais interrupções no fornecimento de energia. O funcionamento do canal será intermediado por lideranças da própria comunidade, que ficarão responsáveis por repassar os comunicados da empresa às demais lideranças dos Gavião.

Inquérito Civil nº 1.23.001.000090/2023-73

Ministério Público Federal no Pará
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