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Comunidades Tradicionais
MPF pede à Justiça cumprimento de decisões para acelerar regularização de 12 territórios quilombolas em MG
Pedidos cobram execução provisória de sentenças e rebatem alegação do Incra sobre falta de orçamento
Meio Ambiente
MPF vai à Justiça contra a Vale para garantir segurança e reparação na Mina de Viga
Pedido de tutela de urgência exige auditoria técnica independente e recomposição ambiental de áreas atingidas em Congonhas (MG)
Consumidor e Ordem Econômica
A pedido do MPF, Justiça suspende norma da ANTT que barrava multas em rodovias
Decisão acolhe argumentos do MPF sobre ineficiência na fiscalização e risco de prescrição de cobranças contratuais
Transparência
Corregedoria do MPF realizará atendimento ao público durante correição em Minas Gerais
Cidadãos poderão agendar reunião on-line para apresentar elogios, reclamações ou sugestões sobre a atuação de procuradores da República no estado
Direitos do Cidadão
TRF6 acolhe recomendação do MPF e ampliará vagas para pessoas com deficiência em futuros concursos
Medida adotará dados do IBGE para garantir que a reserva nos próximos processos seletivos reflita a população de Minas Gerais
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF quer que Incra adote medidas urgentes para evitar rompimento de barragem em Campina Verde (MG)
Manifestação enviada à Justiça reforça a necessidade de ações emergenciais para evitar tragédia na Barragem do Bicano
Patrimônio Cultural
Patrimônio Cultural: MPF ajuíza ação contra concessionária por demolição irregular de estruturas históricas em MG
Órgão também aponta contaminação do solo da área que integra Complexo Ferroviário e requer limpeza e indenização pelos danos
Consumidor e Ordem Econômica
MPF aciona ANTT, União e concessionárias para garantir cobrança automática de motos em pedágios no Triângulo Mineiro
Ação pede fim da parada manual de motociclistas, novos padrões de segurança e indenização de R$ 25 milhões
Meio Ambiente
Acordo de Mariana: aberto prazo de seleção de apoio técnico ao Programa para Mulheres
Entidades interessadas têm até 24 de setembro para se inscrever.
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF aciona a Justiça para garantir segurança na manipulação de quimioterápicos em hospital de Uberaba (MG)
Ação pede adequação urgente na Central de Manipulação do HC-UFTM após fiscalização apontar falhas graves com riscos à saúde de profissionais e pacientes