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Direitos do Cidadão
Justiça determina pagamento de salários do Hospital Veredas e prevê bloqueio de R$ 2,7 MI do Estado de AL em caso de descumprimento
Medida atende pedido do MPF, MP/AL e DPU e busca assegurar continuidade da assistência à saúde em Maceió
Direitos do Cidadão
MPF, MP/AL, MPT e DPE cobram adequações em formulários de matrícula e melhorias em escolas da EJAI em Alagoas
Novas recomendações são dirigidas à Semed, Seduc e às escolas Selma Bandeira e Hévia Valéria, e se somam a outras já expedidas para unidades da rede municipal de Maceió
Direitos do Cidadão
Em ação do MPF, MP e DPU, Justiça reconhece danos da Braskem no Bom Parto e inclui 13 imóveis no PCF
Decisão aponta desvalorização imobiliária, ilhamento socioeconômico parcial e transtornos diários, mas limita medida urgente a imóveis já condenados
Direitos do Cidadão
MPF, MP e DPU pedem bloqueio de valores do Estado de Alagoas para garantir funcionamento do Hospital Veredas
Valores são reconhecidos pelo Estado e devem assegurar pagamento de salários atrasados e continuidade da assistência à saúde em Maceió
Direitos do Cidadão
MPF inspeciona mais uma escola que oferta educação para jovens, adultos e idosos em Maceió
Inspeção aponta falta de acessibilidade, banheiros sujos, problemas estruturais e uso de botijões de gás na cozinha que alimenta mais de mil alunos em três turnos
Meio Ambiente
MPF, MP e DPU pedem que Justiça decida com urgência sobre situação do Bom Parto antes do julgamento final da ação contra a Braskem
Petição aponta necessidade de avanço na tramitação processual, superação de entraves e definição das questões controvertidas
Meio Ambiente
MPF e Dnocs firmam acordo para garantir segurança de 21 barragens em Alagoas
Medida prevê inspeções e elaboração de planos de segurança das estruturas hídricas
Meio Ambiente
MPF define março de 2026 como prazo final para retirada dos food trucks da orla de Pajuçara
Decisão apresentada em reunião reforça cumprimento de sentença para reurbanização do local
Meio Ambiente
Barragem Boacica apresenta falhas estruturais e segue sem plano de segurança, constata FPI
Codevasf não cumpre condicionantes, barragem segue sem plano de segurança e pode ampliar impactos de cheias e secas
Comunidades Tradicionais
Visita da FPI a comunidade quilombola em Jacaré dos Homens aponta desafios ambientais com prática tradicional
Regularização da criação de porcos, débitos de contas de água não fornecidas e interesse das mulheres por empreendedorismo foram temas centrais do encontro