Direitos do Cidadão
MPF apresenta, com Comitê Gestor e apoio do UNOPS, experiência do Caso Braskem em evento internacional
Debate no Fórum da CEPAL destaca alianças estratégicas, gestão pública eficiente e participação social como caminhos para fortalecer a Agenda 2030
MPF
O Ministério Público Federal (MPF) participou do Evento Paralelo: Alianças Estratégicas para o Fortalecimento de Capacidades – Otimizando o Valor do Recurso Público, realizado no âmbito do Fórum dos Países da América Latina e do Caribe sobre o Desenvolvimento Sustentável 2026, em Santiago do Chile. O encontro, organizado pela Cepal – Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe, reuniu autoridades, especialistas e organismos internacionais para discutir como parcerias institucionais podem ampliar a eficiência, a transparência e o impacto das políticas públicas na região.
Representando o MPF em Alagoas, a procuradora da República Roberta Bomfim integrou o painel ao lado de representantes de governos e organismos internacionais. Também participou do debate Dilma de Carvalho, presidenta do Comitê Gestor de Danos Extrapatrimoniais (CGDE), unidade responsável por acompanhar a execução de projetos voltados às populações atingidas pelo desastre socioambiental em Maceió.
O evento teve como objetivo central promover a troca de experiências sobre como alianças estratégicas e cooperação técnica contribuem para fortalecer capacidades institucionais e gerar resultados concretos para a sociedade, especialmente no contexto da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) .
Durante o painel, a procuradora Roberta Bomfim apresentou a atuação do MPF no Caso Braskem, destacando o deslocamento forçado de cerca de 60 mil pessoas após o afundamento de bairros inteiros em Maceió. Ela enfatizou que a resposta institucional tem sido construída de forma articulada, com múltiplas frentes de atuação e foco na reparação dos danos. “A gente tem aprendido, na prática, que a solução passa necessariamente pelo trabalho em rede. A solução construída para os danos morais coletivos obtidos na ação civil pública socioambiental se mostraram resolutivas e eficientes com o apoio da sociedade civil e de órgãos públicos. Nenhuma instituição, isoladamente, conseguiria dar conta de um desastre dessa dimensão”, afirmou.
A procuradora destacou o papel do Comitê Gestor como instância de diálogo entre poder público e sociedade civil, com participação direta de pessoas atingidas e lideranças comunitárias. Segundo ela, esse modelo tem permitido maior aderência dos projetos às necessidades reais das populações impactadas.
A experiência brasileira foi apresentada como exemplo de como a participação social pode fortalecer a efetividade das políticas públicas, especialmente em contextos de reparação coletiva. Nesse sentido, Dilma de Carvalho — que também é atingida pelo desastre — destacou que sua atuação no Comitê Gestor tem contribuído para seu próprio processo de reconstrução. Ela reforçou a importância de incluir as comunidades nas etapas das iniciativas, do planejamento à execução, como forma de assegurar legitimidade, aderência e impacto real às ações.
Outro ponto destacado foi a atuação em parceria com o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), responsável pelo apoio técnico à implementação das iniciativas.
As apresentações relacionadas ao caso despertaram interesse do público participante, que parabenizou a iniciativa e demonstrou curiosidade sobre o funcionamento do modelo adotado em Alagoas, especialmente no que se refere à governança participativa e à articulação entre instituições e sociedade civil.
Ao final, a procuradora destacou que a experiência reforça a importância de alianças estratégicas como ferramenta para transformar políticas públicas em resultados concretos: “As instituições existem para servir à sociedade. É a partir dessa compreensão que conseguimos construir soluções mais justas, eficazes e duradouras”.