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Controle Externo da Atividade Policial
MPF instaura procedimento para apurar se houve vazamento de informações no âmbito da PF
Informações sigilosas chegaram ao conhecimento indevido do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, preso esta semana pela Operação Unha e Carne
Indígenas
Justiça acolhe pedidos do MPF e condena Poder Público a regularizar educação indígena no Médio Tapajós (PA)
Decisão aponta “omissão reiterada” e impõe obrigações para corrigir graves falhas estruturais
Indígenas
MPF aciona Justiça Federal para garantir escola em aldeia indígena no RS
Ação busca obrigar o Estado do Rio Grande do Sul a implementar estrutura de ensino, ausente há mais de dois anos, na aldeia indígena Guavira Poty, de Camaquã
Meio Ambiente
Rio de Janeiro: animais são reabilitados e devolvidos ao mar em projeto acompanhado pelo MPF
Pinguins e uma tartaruga-verde foram soltos em eventos realizados nas últimas semanas na Região dos Lagos
Direitos do Cidadão
MPF debate sobre justiça social e diversidade em Seminário de Direitos Humanos no TRT da Paraíba
Evento reúne especialistas e instituições públicas para discutir justiça plural, combate à discriminação e garantia de direitos fundamentais
Direitos do Cidadão
MPF assegura permanência digna e documento de identificação para migrante venezuelano em Porto Velho (RO)
Atuação articulada com o abrigo municipal e a Polícia Federal assegurou permanência regular e acesso ao Registro Nacional Migratório
Comunidades Tradicionais
MPF obtém decisões do TRF1 que garantem posse tradicional a ribeirinhos na Ilha do Marajó (PA)
Tribunal anula sentenças e reconhece ações do MPF como instrumentos adequados proteger posse tradicional e integridade dessas populações
Meio Ambiente
Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas atende MPF e implementa medidas contra uso de mercúrio no garimpo
Medidas incluem suspensão de licenças e exigência de comprovação técnica de não utilização do metal e de métodos ambientalmente adequados
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda que concessionária restaure asfalto da Transbrasiliana na região de São José do Rio Preto (SP)
Pedidos incluem também revisão de drenagem e sinalização, reforma de acostamentos e implementação de sistema para pesagem de caminhões
Direitos do Cidadão
MPF acompanha processo de celebração de maior acordo fundiário do país
União, INSS e município de Teresópolis encerram conflito histórico na Gleba da Quinta do Lebrão; acordo vai beneficiar 45 mil pessoas