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Notícias
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Direitos do Cidadão
PFDC e ONU debatem o fortalecimento de investigações sobre violência de Estado no Brasil
Reunião técnica discutiu a aplicação de protocolo que define parâmetros internacionais para investigação de mortes potencialmente ilícitas
Meio Ambiente
MPF reforça urgência e obrigação de ações contra a crise climática durante seminário em Minas Gerais
Abertura do projeto Adaptação Climática em Foco abordou a prevenção de desastres a partir da integração entre ciência, poder público e sociedade civil
Combate à Corrupção
Após denúncia pelo MPF, desembargador do TJSP vira réu no STJ por venda de decisões
Magistrado é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa e associação criminosa
Meio Ambiente
MPF articula solução para ocupações na Orlinha da Coroa do Meio (SE)
Acordo proposto prevê mapeamento técnico de estruturas e classificação de áreas para possível regularização
Consumidor e Ordem Econômica
MPF investiga qualidade da formação de médicos em Santa Catarina
Iniciativa faz parte de ação coordenada para fiscalizar e monitorar a qualidade dos cursos de graduação em Medicina no país
Indígenas
Prazo para anular demarcação conta a partir de portaria do ministro da Justiça e não de decreto presidencial
TRF4 pela primeira vez reconhece expressamente tese defendida pelo MPF em ação contra demarcação de território da Comunidade Kaingang
Direitos do Cidadão
MPF recomenda ao Crea/MA reserva de vagas para negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência em concursos
Órgão orienta que conselho agrupe funções semelhantes para evitar que fracionamento de vagas inviabilize a nova Lei de Cotas
Meio Ambiente
Alagamentos em Ponta Negra (RN): MPF cobra obras emergenciais e reestruturação do sistema de drenagem
Em ação civil pública, órgão enfatiza que acúmulo de água após “engorda” causa riscos à saúde, prejuízos ao turismo e danos ambientais
Direitos do Cidadão
Justiça Federal acolhe pedidos do MPF e condena União e INSS a reduzir prazo de perícias médicas no Norte do Piauí
Sentença determina que o tempo de espera não ultrapasse 90 dias; multa em caso de descumprimento é de R$ 5 milhões
Combate à Corrupção
Operação Faroeste: STJ recebe denúncia do MPF contra juíza e desembargadora da Bahia por corrupção
Elas são acusadas de participar de esquema de venda de decisões judiciais relacionadas a disputas de terras