MPF e ITS Rio capacitam jornalistas no combate à desinformação nas Eleições 2026

Com o objetivo de auxiliar a imprensa na cobertura das eleições gerais deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio) promoveram, esta semana, capacitação on-line sobre o processo eleitoral e o combate à desinformação. Mais de 150 jornalistas e comunicadores de diferentes partes do país participaram da formação.

No evento, a coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Desinformação do Ministério Público Eleitoral, Neide Cardoso, destacou a importância do trabalho de apuração da imprensa, que ajuda a desmentir notícias falsas relacionadas às eleições e a identificar práticas irregulares. “O trabalho investigativo do jornalismo tem um papel social importante e muitas vezes ajuda o Ministério Público a tomar conhecimento de condutas irregulares que serão alvo de investigações e ações na Justiça”, destacou.

Criado no fim do ano passado, o GT tem se debruçado sobre medidas para enfrentar a desinformação nas eleições. Em uma das frentes, a parceria com o ITS permitiu a capacitação de procuradores e servidores que atuam na fiscalização das normas eleitorais, bem como a realização de estudos e o monitoramento de conteúdos com desinformação na internet relacionados às campanhas e ao processo eleitoral.

O estudo Boca de IA feito pela ITS revelou que ferramentas de inteligência artificial têm feito o ranqueamento e indicação de candidatos quando perguntadas pelos usuários sobre a melhor opção de voto. Esse tipo de recomendação é proibido pelas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O relatório revelou que 78% das respostas apresentam ranqueamento de possíveis candidatos, em descumprimento à norma. Além disso, apenas 12% delas usam fontes oficiais, como sites dos partidos ou de órgãos públicos, para responder as perguntas dos internautas.

Os dados servirão de base para a atuação dos procuradores eleitorais, que podem entrar na Justiça para pedir a retirada de conteúdos irregulares, além da aplicação de sanções. A coordenadora do GT lembrou que as resoluções do TSE trouxeram algumas novidades que regulamentam e limitam o uso de inteligência artificial no processo eleitoral, para evitar interferência indevida na livre escolha do eleitor. Segundo ela, o Brasil é um dos países mais avançados, ao lado da Coreia do Sul, na regulamentação sobre o tema.  

Para as eleições deste ano, os conteúdos de propaganda eleitoral que usarem inteligência artificial devem ser veiculadas com um rótulo informando esse uso. Candidatos não podem usar chatbots para simular uma conversa direta com eleitores e tampouco podem realizar disparos em massa com uso de robô, sem o consentimento prévio do eleitor.

Além disso, é proibido, na propaganda eleitoral, fazer alterações em fotografias ou vídeos que contenham cenas de sexo ou nudez (os chamados deepnudes) ou produzir conteúdo que contenha violência contra mulheres. Nas 72 horas antes da eleição e 24 horas após, também é proibida a circulação de qualquer conteúdo novo produzido ou alterado por inteligência artificial.

Durante o curso, os jornalistas também tiveram a oportunidade de conhecer o projeto Manda a Real do Ministério Público, que busca conscientizar a sociedade sobre a importância de checar informações antes de compartilhar. O objetivo é evitar a disseminação de conteúdos falsos ou tirados de contexto.

Guia para as eleições – Na formação, o MP Eleitoral lançou a cartilha Por Dentro das Eleições 2026 que traz, de forma simples e didática, informações práticas sobre o funcionamento da Justiça Eleitoral e do Ministério Público na fiscalização da disputa. O material vai ajudar a imprensa na tradução de conceitos técnicos e jurídicos, além de explicar como o MP Eleitoral trabalha para evitar abusos e garantir o equilíbrio da disputa eleitoral.

Na capacitação, o coordenador do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe), Luiz Carlos Gonçalves, explicou a estrutura do MP Eleitoral, que é formado por procuradores do MPF e promotores dos Ministérios Públicos Estaduais. Ele mostrou como os procuradores investigam as denúncias que chegam à instituição e apresentam ações na Justiça para combater o ilícito e pedir a punição dos envolvidos. “O MP Eleitoral atua em defesa da democracia. Propõe ações contra abuso de poder político e econômico, questiona candidaturas irregulares e emite parecer em todas as ações eleitorais”, explicou.

Ele explicou ainda que nem toda irregularidade relacionada à disputa pode ser classificada como crime eleitoral. A lei traz o rol das condutas que podem ser consideradas crimes – como corrupção eleitoral, boca de urna, compra de votos, transporte irregular de eleitores, violência política de gênero – e elas podem levar o responsável à prisão. Há outras condutas que não são consideradas crime - como abuso de poder, propaganda antecipada e doação acima do limite legal. Elas são ilícitos eleitorais, que podem levar à cassação do mandato, aplicação de multa e, em alguns casos, até inelegibilidade.

Íntegra da cartilha Por dentro das Eleições 2026

Apresentação sobre desinformação e uso de IA nas eleições

Apresentação sobre Direito Eleitoral para jornalistas

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