Junho Ambiental: MPF intensifica ações em SE com debates sobre povos tradicionais e atuação contra retrocessos no licenciamento

No mês em que se celebra o Dia do Meio Ambiente, o Ministério Público Federal (MPF) consolida uma atuação voltada à preservação ecológica e à defesa dos direitos das comunidades tradicionais em Sergipe. O trabalho unifica ações de impacto jurídico e social no estado, com destaque para a realização de encontro na sede da instituição, a expedição de recomendação para a não aplicação da nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental e a promoção de seminários de orientação técnica no interior sergipano.

Enquanto a Mata Respira – O auditório do MPF em Aracaju foi a sede do evento “Enquanto a Mata Respira: Povos Tradicionais e o Futuro dos Biomas Sergipanos”. Realizado em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o encontro debateu a proteção territorial, a justiça climática e a conservação sob a ótica das populações nativas.

O evento promoveu articulação entre órgãos públicos, universidades, movimentos sociais e comunidades tradicionais para enfrentar os desafios ecológicos contemporâneos observados na Caatinga e na Mata Atlântica, os dois principais biomas de Sergipe. Ambos sofrem impactos decorrentes da expansão urbana desordenada e dos efeitos das mudanças climáticas, como a desertificação no semiárido e a degradação de manguezais e restingas na faixa litorânea.

Durante os painéis, foi evidenciada a relevância das práticas de manejo promovidas por povos indígenas – como os Xokós, Kaxagós e Fulkaxós – e comunidades quilombolas na defesa e na preservação dos ecossistemas.

Recomendação sobre a Lei de Licenciamento – Junto às discussões sobre preservação, o MPF recomendou aos municípios de Sergipe que realizam licenciamento ambiental, à Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e ao Ibama que não apliquem a Lei nº 15.190/2025 (Lei Geral de Licenciamento Ambiental) até que o Supremo Tribunal Federal (STF) se pronuncie sobre a constitucionalidade do texto, que já é alvo de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs).

Segundo a procuradora da República Gisele Bleggi, responsável pela recomendação, a nova norma promove uma flexibilização inconstitucional que enfraquece o sistema de proteção e o controle prévio de atividades poluidoras, aumentando significativamente os riscos de desastres ambientais, sociais e econômicos. “Isso pode gerar uma ‘guerra de desregulação’ entre os entes federativos, buscando atrair mais investimentos às custas da fragilização do licenciamento ambiental”, alertou a procuradora.

Seminários ambientais nos municípios – O MPF também estruturou um projeto voltado à orientação de prefeituras e Secretarias Municipais de Meio Ambiente sobre as regras de licenciamento e proteção social.

O projeto teve início em Propriá, onde foram reunidos gestores locais para debater as inconstitucionalidades da nova lei de licenciamento e o dever de consulta prévia aos povos indígenas e comunidades tradicionais estabelecido pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O projeto teve continuidade em Canindé de São Francisco, expandindo os debates para os municípios do Baixo São Francisco e a sociedade civil, num evento que também contou com distribuição de mudas e apresentações culturais.

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