MPF defende fortalecimento dos conselhos de educação e alfabetização com equidade em Sergipe

O Ministério Público Federal (MPF) participou do XVIII Seminário Estadual dos Conselhos Municipais de Educação, realizado em Aracaju e organizado pela União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação de Sergipe (UNCME-SE). O encontro reuniu gestores, especialistas e representantes de instituições parceiras de todos os 75 municípios sergipanos sob o tema Educação com equidade e participação: fortalecendo os Conselhos Municipais de Educação na garantia do direito à aprendizagem.

Durante a palestra de abertura, o procurador da República Ígor Miranda enfatizou que a alfabetização na infância vai muito além do ato de ler e escrever, configurando-se como uma política de justiça social indispensável para a autonomia dos cidadãos e a redução de desigualdades. Para ele, o compromisso com uma educação equitativa exige uma mudança de perspectiva na avaliação das políticas públicas locais.

"Não basta oferecer vagas. É necessário garantir aprendizagem. Não basta medir matrículas. É necessário medir resultados. Não basta alcançar médias estatísticas. É necessário assegurar que nenhuma criança fique para trás", afirmou o procurador, destacando a necessidade de considerar as vulnerabilidades socioeconômicas, territoriais e de acessibilidade que afetam os estudantes em cada município.

Desafios e papel estratégico dos municípios - De acordo com os dados apresentados no evento, cerca de 85% das crianças sergipanas em idade de alfabetização estão matriculadas nas redes municipais de ensino. Atualmente, aproximadamente 50% dessas crianças estão alfabetizadas na idade certa, sendo que o desafio é avançar para atingir a meta nacional de 80% até o ano de 2030.

Diante desse cenário, Ígor Miranda ressaltou o papel central e estratégico dos conselhos municipais de educação na consolidação da gestão democrática do ensino e no controle social. Segundo o procurador da República, esses órgãos não devem funcionar apenas como instâncias homologatórias de decisões administrativas, mas atuar ativamente na formulação de políticas, no acompanhamento da execução orçamentária e na fiscalização de resultados práticos no chão da escola.

Nesse contexto, o procurador também destacou a importância estratégica dos conselhos municipais de educação na discussão, atualização, monitoramento e avaliação dos Planos Municipais de Educação, especialmente diante do atual processo nacional de reflexão sobre o planejamento educacional para a próxima década. Segundo Ígor Miranda, os planos municipais constituem o principal instrumento de organização das políticas educacionais locais e devem refletir diagnósticos atualizados, metas factíveis e mecanismos permanentes de acompanhamento. “O fortalecimento dos conselhos é condição essencial para que os planos não sejam meros documentos formais e se consolidem como instrumentos vivos de participação social, governança democrática e garantia do direito à educação com qualidade e equidade”, afirmou.

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