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Comunidades Tradicionais
Justiça Itinerante: defesa das comunidades marca atuação do MPF no início do programa no Marajó (PA)
Atividades focaram na regularização fundiária de unidades de conservação e na melhoria de serviços públicos essenciais no arquipélago
Consumidor e Ordem Econômica
MPF recomenda suspensão imediata de leilões de energia que podem encarecer conta de luz em pelo menos R$ 500 bilhões
Órgão aponta aumento injustificado de até 100% nos preços máximos das contratações em menos de 48 horas
Comunidades Tradicionais
MPF recomenda que o Ibama não renove licença de indústria nuclear em Caetité (BA)
Órgão aponta não houve consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais afetadas pela mineração de urânio na região
Meio Ambiente
MPF e DPU pedem adequações em licenciamento ambiental de data center antes do início da operação no Ceará
Documento conjunto aponta fragilidades no licenciamento ambiental, cobra consulta ao povo indígena Anacé e exige reforço no monitoramento
Eleitoral
Seguindo o MP Eleitoral, TSE mantém multas aplicadas a prefeito e vice de Maceió por irregularidade na campanha de 2024
Outra ação, paralisada após pedido de vista, analisa se candidato praticou propaganda eleitoral antecipada e negativa nas últimas eleições municipais
Indígenas
MPF e MPT recomendam fim de interferências políticas na contratação de profissionais de saúde indígena em Chapecó (SC)
Atuação em conjunto entre as instituições busca a adoção de critérios estritamente técnicos na gestão de pessoal
Meio Ambiente
MPF reforça atuação de órgãos federais em casos que envolvam minérios extraídos ilegalmente
Órgão recomendou que a Delegacia Civil de Ferreira Gomes (AP) envie casos sobre usurpação de minérios para investigação na esfera federal
Direitos do Cidadão
MPF aciona Justiça para garantir aplicação da Lei de Cotas em vagas remanescentes da Universidade Federal do Amazonas
Ação questiona norma do MEC e regra interna da universidade que excluem cotas em processos seletivos de vagas ociosas
Meio Ambiente
Justiça atende MPF e determina demolição de imóvel construído irregularmente sobre restinga em Cabo Frio (RJ)
Sentença reconhece danos ambientais permanentes na Praia do Foguete e responsabiliza município por omissão na fiscalização ambiental
Indígenas
MPF aciona Justiça para garantir atendimento de saúde a indígenas sem RG e CPF
Ação pede que União e estado do Amazonas parem de exigir documentação convencional para o programa de Tratamento Fora de Domicílio