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Meio Ambiente
MPF alerta para tramitação de projeto de lei que ameaça área de proteção ambiental em Santa Catarina
Proposta que pretende retirar a proteção terrestre da APA da Baleia Franca avança justamente no período de reprodução da espécie no litoral catarinense
Direitos do Cidadão
Exposição da PFDC resgata trajetórias de mulheres apagadas da história brasileira
Segunda edição de “Mulheres Invisibilizadas” apresenta 30 novas homenageadas e propõe reflexão sobre memória, igualdade e reparação histórica
Constitucional
Vice-PGR defende poder de requisição do Ministério Público da União em julgamento no Supremo
Ação questiona possibilidade de o órgão pedir perícias, exames e serviços a outros órgãos da Administração Federal
Meio Ambiente
MPF destaca em seminário necessidade de transparência sobre impactos da IA e exploração de minerais (Atualizada)
Órgão ainda apontou a obrigatoriedade das consultas livres, prévias e informadas às comunidades tradicionais sobre os projetos e empreendimentos
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF reúne órgãos de saúde para buscar redução da fila para cirurgias torácicas em Belém (PA)
Encontro resultou em encaminhamentos sobre novos prestadores, organização da fila e medidas do programa Agora Tem Especialistas
Meio Ambiente
Após ação do MPF, Justiça estabelece medidas para reforçar controle sobre mineração na APA do Tapajós (PA)
Sentença impõe obrigações à ANM e homologa acordo entre MPF e ICMBio para fiscalização e suspensão de atividades irregulares
Eleitoral
MP Eleitoral entra com ação para barrar a candidatura de José Roberto Arruda ao governo do DF
Órgão aponta inelegibilidade com base em condenações por improbidade administrativa e sustentou aplicação de prazo unificado até 2030
Indígenas
MPF recomenda revisão de norma sobre mercado de carbono que viola direitos de povos e comunidades tradicionais (Atualizada)
MMA e Conaredd+ devem rever resolução e assegurar que consultas respeitem protocolos autônomos e ocorram antes de decisões e contratos
Eleitoral
Ao atender pedido do MP Eleitoral, TSE suspende campanha de Pablo Marçal à presidência da República
Medida vale até decisão definitiva sobre pedido de impugnação do registro de candidatura
Direitos do Cidadão
MPF e organizações da sociedade civil realizam reunião para discutir a defesa da democracia e dos direitos humanos
Encontro em Brasília reuniu comitiva com 16 ONGs para fortalecer a defesa das instituições e dos direitos fundamentais