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Constitucional
STF confirma liminar que autoriza depósito de indenizações trabalhistas em fundos não previstos em lei
Quando os valores de condenações forem destinados a outros fundos que não os previstos em lei, CNMP e CNJ devem ser notificados
Geral
Câncer de mama: Ministério Público Federal participa de evento no MPT em Campina Grande (PB) sobre conscientização e enfrentamento
Procuradoras regional da República e dos Direitos do Cidadão representaram o MPF no evento
Indígenas
Após pedido do MPF, Justiça determina paralisação imediata de comércio de Soluções baseadas na Natureza na TI Vale do Javari (AM)
Contrato foi firmado sem autorização da Funai e sem a devida consulta aos povos indígenas envolvidos
Constitucional
Para STF, Constituição de SP não pode exigir lei complementar onde a Carta Magna pede lei ordinária
De acordo com o MPF, a norma da Constituição do estado deve seguir, por simetria, a Constituição Federal
Geral
MPF promove audiência sobre assédio e violência contra a mulher nas instituições federais de ensino em MG
Debate busca coletar dados e fomentar a implementação de políticas de prevenção e combate ao assédio em universidades e institutos
Geral
Interesse Público mostra resultado do trabalho do MPF no caso da fila de espera do SUS em Uberlândia (MG)
Esse e outros destaques estão na edição inédita desta sexta-feira (17), na TV Justiça e no Canal MPF, no YouTube
Meio Ambiente
MPF destaca protagonismo de comunidades atingidas em seminário de recuperação da Bacia do Rio Doce
Iniciativa em Rio Doce (MG) reuniu autoridades e comunidades para debater ações de reparação ambiental e social
Fiscalização de Atos Administrativos
Será na próxima quarta-feira (22) a escuta pública convocada pelo MPF para debater privatização da saúde no Pará
Evento será na sede do MPF em Belém, a partir das 14h
Meio Ambiente
MPF move ação para suspender parte de obra da nova Avenida Litorânea em São Luís (MA) por danos ambientais
Ação pede paralisação de trechos da obra e recuperação de área degradada em São Luís e São José de Ribamar
Meio Ambiente
MPF recorre para que obras de porto em Santarém (PA) sejam demolidas e empresa pague danos morais coletivos
Anular licenças sem ordenar a demolição e a reparação por danos morais contradiz a própria sentença, aponta o MPF