MPF garante repasse de R$ 217 milhões em auxílios corrigidos para comunidades atingidas pelo rompimento em Mariana (MG)

Após parecer técnico do Ministério Público Federal (MPF), a mineradora Samarco se comprometeu a repassar aproximadamente R$ 217,6 milhões adicionais a título de correção nos pagamentos de auxílios financeiros a povos e comunidades tradicionais atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). A medida beneficia milhares de famílias que vinham recebendo valores abaixo do devido, conforme identificado por perícia técnica do MPF.

A correção é fruto de um questionamento oficial feito pelo Grupo de Trabalho Rio Doce do MPF, após denúncias de comunidades de garimpeiros. O procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, responsável pelo caso, solicitou análise do Centro Nacional de Perícia (CNP) da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea) do MPF, que confirmou que os cálculos utilizados pela empresa para o pagamento do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) e do Auxílio de Subsistência Emergencial (ASE) estavam incorretos.

Em documento enviado ao MPF em 17 de abril de 2026, a Samarco se comprometeu a adotar a metodologia de cálculo indicada no parecer técnico do MPF para o cálculo do AFE/ASE retroativo a todos os núcleos familiares elegíveis.

O montante de R$ 217,6 milhões refere-se exclusivamente à diferença entre o que já foi pago e o valor que as comunidades têm direito de receber, segundo os critérios da perícia. Esse ajuste será quitado junto com a terceira parcela do auxílio retroativo.

Impacto prático – A perícia do MPF apontou que o cálculo correto deve considerar o valor de um salário-mínimo mensal, acrescido de 20% para cada dependente. Além disso, os valores devem ser atualizados pela inflação (IPCA) até a data em que a comunidade foi oficialmente reconhecida e, a partir daí, corrigidos pela taxa Selic até o dia do pagamento efetivo.

Ao todo, a correção alcança 6.928 titulares e 5.986 dependentes de diversas regiões. Entre os grupos que receberão os valores ajustados estão os garimpeiros, R$ 37,2 milhões; os faiscadores, R$ 40,7 milhões; Sapê do Norte, R$ 135,4 milhões; além das comunidades de Santa Efigênia, Povoação e o povo Puri, que também terão seus valores complementados.

Após o pagamento da terceira parcela do auxílio retroativo – cerca de R$ 448 milhões – acrescido do ajuste de R$ 217,6 milhões, as comunidades atingidas pelo rompimento da barragem terão recebido nas três parcelas mais o ajuste cerca de R$ 1,4 bilhão nos dois auxílios.

O Ministério Público Federal seguirá acompanhando o cronograma de repasses, bem como a execução de todo o Novo Acordo do Rio Doce, para garantir que a reparação chegue integralmente aos atingidos.

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